Justiça da Argentina decide que caso Nisman será julgado por tribunal federal

A Câmara Nacional do Crime da Argentina decidiu nesta terça-feira (22) que o caso que investiga a morte do promotor Alberto Nisman seja julgado por um tribunal federal, informaram à Agência Efe fontes oficiais.

Na última sexta-feira, uma audiência foi realizada com todas as partes, depois que a juíza de instrução Fabiana Palmaghini ter se declarado incompetente para continuar à frente do processo ao entender que o caso deveria ser julgado por um tribunal federal.

A decisão da juíza, porém, foi contestada por Diego Lagomarsino, acusado de emprestar a arma com que Nisman acabou com sua vida. O recurso foi rejeitado pela Câmara Nacional do Crime da Argentina.

"A Câmara confirmou a incompetência porque diz que não pode ser descartada a hipótese de homicídio e ordenou que testemunhas sejam ouvidas para averiguar a conduta do juiz de campo e da promotora Viviana Fein", disse à Efe Federico Casal, um dos advogados das filhas de Nisman.

A Câmara Nacional do Crime da Argentina repassou o processo para a Procuradoria-Geral da Nação e para o Conselho de Magistratura para que seja investigado se houve mal desempenho das funções por parte de Fein e do juiz que assumiu o caso na noite em que Nisman foi encontrado morto em seu apartamento, Manuel de Campos.

A declaração de incapacidade de Palmaghini já era pedida tanto pela mãe do promotor, Sara Garfunkel, como pelas filhas de Nisman. Ambas as partes sustentam que ele foi morto por causa de seu trabalho e, como ele era um funcionário federal, o caso deveria ser julgado por outro tribunal, conforme a legislação.

Nisman investigava o atentado contra a Amia (Associação Mutual Israelita Argentina) ocorrido em 1994, que deixou 85 mortos. O promotor morreu em 18 de janeiro de 2015, em circunstâncias não esclarecidas, quatro dias depois de ter denunciado a então presidente do país, Cristina Kirchner, de ter encoberto a participação de terroristas iranianos no ataque.

Mais de um ano após a morte, as investigações não conseguiram determinar se Nisman foi assassinado ou cometeu suicídio.