Por que um candidato inelegível está concorrendo nas eleições?
Entenda o caso Daniel Silveira
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Caso Daniel Silveira
Apesar de considerado inelegível pelo TRE-RJ, Daniel Silveira (PTB-RJ) vai aparecer na urna e no boletim como os demais candidatos de 2022. Mirando na vaga de senador do estado do Rio, o antigo deputado recorreu da decisão da justiça e espera julgamento do TSE.
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Graça presidencial
Silveira recebeu a graça presidencial e por isso hoje não está preso mesmo após ter ameaçado ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Na época, ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, mas o presidente Jair Bolsonaro (PL) o perdoou e a sua pena foi anulada.
O Tribunal Regional do Rio de Janeiro se baseou na Lei da Ficha Limpa para não permitir a participação de Silveira nas eleições. A norma prevê a inelegibilidade de candidatos que tenham sido julgados culpados. Ainda há discussão se a graça presidencial anula ou não os efeitos secundários da condenação (como a perda do cargo público e a inelegibilidade).
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A graça [presidencial] só atinge a sanção principal e não a acessória, de inelegibilidade. O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] já julgou o caso exatamente igual, o de Roberto Jefferson, de maneira que nem adianta recorrer porque o TSE já decidiu essa questão"
Alberto Rollo Advogado especialista em direito eleitoral
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Inelegibilidade
Segundo o TSE, a inelegibilidade é o impedimento temporário do cidadão em ser votado, nas hipóteses previstas na LCP nº 64/90 (alterada pela Lei da Ficha Limpa) e na Constituição Federal de 1988.
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E por que Silveira pode concorrer?
Como a decisão sobre a sua elegibilidade ainda está em processo de julgamento, Daniel Silveira pode continuar com a sua campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica. O benefício é garantido no artigo 16-A da lei 9.504/97.
Reuters
Validade dos votos até decisão final
Caso Daniel Silveira seja eleito e o tribunal considerá-lo inelegível, ele não poderá realizar o seu mandato e todos os votos destinados a ele são anulados. Nem o suplente, nem o partido e nem outros candidatos na disputa pelo mesmo cargo recebem esses votos.
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Sob judice sendo eleito
Caso o candidato sub judice, ou seja, o candidato que ainda aguarda o julgamento decisivo, seja eleito e, em seguida, julgado inelegível, para as eleições majoritárias --como é o caso de Silveira--, ocorre uma nova eleição.
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Não há qualquer aviso ou distinção na tela da urna que identifique a situação do candidato. Até mesmo o candidato que teve seu registro indeferido em caráter definitivo antes da eleição, mas que constou da urna porque ainda estava sub judice quando da geração das mídias, aparecerá normalmente na votação, sem qualquer distinção"
TRE-SP
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Outros motivos para inelegibilidade
Em resumo, "'elegível' significa cumprir as exigências de condições de elegibilidade da Constituição Federal e não incidir em nenhuma causa da Lei da Ficha Limpa. Inelegível é estar enquadrado nas hipóteses dessa lei, por exemplo, condenação criminal, rejeição de contas, etc.", diz Rollo. Veja mais na matéria do UOL Confere.