O governo federal determinou a reoneração da folha de pagamento neste ano. O presidente Lula havia vetado a prorrogação do não pagamento de imposto sobre salários para 17 setores, veto que foi derrubado pelo Congresso Nacional. No final de dezembro, o governo federal publicou uma MP que determina a...
Dados da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) mostram que mais 13,6 milhões de contribuintes teriam a isenção de Imposto de Renda com a correção integral da tabela do IR pela inflação até dezembro de 2023.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 22, que houve aumento de arrecadação com e-commerce por causa do programa Remessa Conforme, que disciplinou a matéria com a cobrança de ICMS. Ele disse que o governo não decidiu sobre mudar a alíquota do Imposto de Importação.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo de São Paulo divulgou hoje a tabela com os valores venais de veículos e o calendário de pagamento e descontos do IPVA 2024, com a primeira queda nos preços após dois anos consecutivos de aumentos.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo acaba de divulgar, nesta quinta-feira (21), as alíquotas e o calendário de pagamento do IPVA 2024, que ficará em média 4,1% mais barato para os proprietários de veículos registrados no estado, com base em estimativa dos preços...
O Congresso Nacional promulgou hoje a emenda constitucional da reforma tributária após mais de 30 anos de tramitação. Veja a opinião de diferentes setores da economia sobre o texto aprovado.
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu a cobrança de um imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 245). Desde agosto, essas transações são isentas para as empresas que participam do programa Remessa Conforme.
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria hoje (16) para manter a decisão que garantiu uma vitória tributária à União no início deste ano. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Dias Toffoli, e não tem data para ser retomado.
Legumes, verduras, frutas, ovos e remédios terão isenção total de impostos com a Reforma Tributária. Produtos de higiene e limpeza usados por famílias de baixa renda também terão redução na cobrança de impostos. Essas mudanças foram definidas pela reforma tributária, aprovada no Senado Federal...
Uma medida provisória editada pelo governo no dia 30 de agosto tenta corrigir uma aberração tributária que foi criada durante o governo de Michel Temer, em 2017, que provoca crescentes prejuízos para as contas públicas, inclusive para estados do Nordeste.
O prazo para envio da DITR (Declaração sobre o Imposto Territorial Rural) termina nesta sexta-feira (29). Este imposto incide sobre propriedades rurais e tem como base de cálculo o valor do terreno desconsiderando as benfeitorias.
A China anunciou, neste domingo (27), que vai reduzir pela metade o imposto sobre as transações no mercado de ações, com o objetivo de restaurar a confiança na segunda maior Bolsa de Valores do mundo, em um contexto de desaceleração econômica no país.
O governo Lula (PT) negocia a volta do imposto federal de importação para compras de até US$ 50 em sites internacionais como Shein e AliExpress, informou o site Metrópoles. A medida pode dobrar a alíquota final para consumidores e estaria sendo discutida com parlamentares.
As compras internacionais de até US$ 50 feitas online não vão mais ter a cobrança de imposto de importação a partir desta terça-feira (1º). A regra vale para as empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme, criado pelo governo federal. Entenda em 7 pontos as mudanças.
As mudanças propostas pela reforma tributária devem demorar dez anos para serem completamente aplicadas. O texto em discussão no Congresso Nacional prevê um período de transição para a extinção de cinco impostos atuais e a inclusão dos novos tributos. Se aprovada neste ano, a transição começará em...
A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados prevê que organizações assistenciais e beneficentes ligadas a templos de qualquer religião terão imunidade tributária, ou seja, deixarão de pagar alguns impostos, como IPTU e IPVA. Especialistas criticam a abrangência da nova regra, e dizem que...
A tributação para micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional não vai mudar com a reforma tributária. A novidade é que as empresas do Simples vão poder optar por recolher IBS e CBS fora do programa. Isto vai permitir que elas acumulem créditos tributários.
A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados prevê, além da unificação de tributos, a criação de um imposto seletivo sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A ideia é que o "imposto do pecado", como foi apelidado, desestimule o consumo de itens como...
A reforma tributária propõe a criação de um novo imposto unificado, chamado de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), sobre o consumo de bens e serviços. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em dois turnos e o texto agora está nas mãos do Senado.