Empresários do NE querem manter benefício que tira R$ 6 bi de nordestinos
Uma medida provisória editada pelo governo no dia 30 de agosto tenta corrigir uma aberração tributária que foi criada durante o governo de Michel Temer, em 2017, que provoca crescentes prejuízos para as contas públicas, inclusive para estados do Nordeste.
Durante o programa Análise da Notícia, entretanto, o colunista do UOL José Roberto de Toledo afirmou que existe um lobby de empresários do Nordeste para impedir que a Medida Provisória seja aprovada. Com isso, estariam sendo indiretamente contra o aumento de arrecadação para o próprio Nordeste.
Os empresários do Nordeste querem manter um benefício que tira R$ 6 bilhões dos nordestinos. José Roberto de Toledo
Desde 2017, quando o mecanismo foi criado no governo Temer, o governo começou a perder cada vez mais arrecadação. Essa medida permitiu que algumas empresas muito grandes judicializassem o pagamento de alguns impostos e, entrando na Justiça, diminui cada vez mais a base de cálculo para o recolhimento de impostos federais.
O efeito prático disso é que, até 2017, essa brecha custava ao país mais ou menos R$ 10 bilhões por ano. O ano passado, já custou R$ 50 bilhões, cinco vezes mais. Esse ano, a projeção é de que vai custar R$ 70 bilhões. As empresas começaram a abater da base de cálculo tudo que é subsídio dado pelos governos estaduais para o ICMS. O efeito prático é que o lucro delas fica menor do que de fato foi. Então, recolhem imposto menor porque os lucros, graças a essa manobra, ficam menores. José Roberto de Toledo
Hoje, cerca de 500 empresas em todo o Brasil estão tirando dos cofres públicos R$ 70 bilhões ao deixarem de recolher esse imposto e, por isso, o ministro Fernando Haddad se reuniu com Arthur Lira (PP-AL) e líderes partidários hoje para negociar a aprovação da Medida Provisória até o final do ano.
Caso seja aprovada, a situação voltaria ao que era antes de 2017 e o impacto ao dinheiro repassado para estados e municípios seria menor. Sendo assim, o Nordeste seria beneficiado ao ter um repasse maior do que o atual.
Isso tem um impacto direto sobre o dinheiro que é repassado pela União para estados e municípios. A estimativa da Receita Federal é que essa perda de arrecadação esse ano vai implicar, por baixo, em R$ 6 bilhões a menos para os governos estaduais e outro tanto para os governos municipais. (...) só no Nordeste, o prejuízo esse ano vai ser de R$ 3,2 bilhões para os estados e outro tanto para as prefeituras. É quase metade do Fundo de Participação dos Estados que vai para o Nordeste. Então, os maiores prejudicados são os estados do Nordeste cujos governos estaduais e municipais vão deixar de arrecadar, se somar os dois fundos, mais de R$ 6 bilhões por ano. José Roberto de Toledo
Quem está por trás do lobby contra a aprovação da Medida Provisória são algumas federações das indústrias nordestinas, como Ceará e Maranhão, por exemplo. Além disso, essas grandes empresas possuem alguns porta-vozes no Congresso, como o deputado Danilo Fortes (União Brasil-CE), que é o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso. Apesar da reunião feita por Haddad hoje, o governo terá dificuldades para a aprovação.
Essa negociação vai se arrastar por um bom tempo e o lobby do outro lado é muito forte porque são empresas poderosas e que têm uma base parlamentar própria que vai fazer lobby contra. O prejuízo é inimaginável. Se não tivesse esse problema, seria muito mais fácil atingir o déficit zero almejado pelo governo. José Roberto de Toledo
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O Análise da Notícia vai ao ar às terças e quartas, às 18h30.
Onde assistir: Ao vivo na home UOL, UOL no YouTube e Facebook do UOL.
Veja abaixo o programa na íntegra:
Opinião
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