3 votos no STF defendem quebra de decisões favoráveis a contribuintes em impostos Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin defenderam, em julgamento que está ocorrendo no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), que decisões judiciais que possibilitaram o não pagamento de impostos por contribuintes são quebradas a partir do momento em que o Supremo valida a...
À revelia do Mercosul, Brasil quer novo corte de imposto de importação O governo brasileiro estuda uma nova redução nas taxas de importação cobradas pelo País sem ter o aval do Mercosul. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a ideia é cortar em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação de grande parte dos produtos comercializados com países de fora do bloco.
Votação de reforma tributária em comissão do Senado é cancelada O presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cancelou a sessão marcada para a manhã desta quarta-feira (6) por falta de quórum. Na pauta da CCJ do Senado estava a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 110, que promove a...
Universal diz que depositou em juízo imposto de pedras do Templo de Salomão A Igreja Universal do Reino de Deus informou que depositou em juízo valores do imposto cobrado pela importação de pedras usadas na construção do Templo de Salomão, no centro de São Paulo. Provenientes da cidade de Hebron, na Cisjordânia, elas são consideradas sagradas pela igreja fundada pelo bispo...
Governo estuda alívio de 15 dias para pagar IPI e redução maior de alíquotas Além de passar de 25% para 35% a redução das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), o Ministério da Economia estuda aumentar em 15 dias o prazo para o pagamento do imposto. Atualmente, a quitação do tributo deve ser feita, na maioria dos casos, em até 25 dias do mês seguinte ao...
Redução de IPI: Estados querem acionar STF para evitar queda de arrecadação Os governadores querem questionar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação será alvo de um estudo dos procuradores estaduais, conforme decisão tomada em reunião hoje.
Bolsonaro tenta turbinar economia e intenção de votos, mas efeito é incerto O governo Bolsonaro lançou, na quinta-feira (17), um pacote reunindo iniciativas novas e antigas, com o qual, segundo suas próprias estimativas, serão injetados até R$ 165 bilhões na economia em 2022 — quase 2% do PIB. O pacote poderia alcançar, com uma ou mais dessas iniciativas, também de acordo...
Paraguai rebate Guedes por chamar país de ?estado brasileiro mais rico? O governo do Paraguai rebateu o ministro da Economia, Paulo Guedes, que na sexta-feira (18) afirmou que o país vizinho havia se tornado "praticamente um estado brasileiro com imposto zero". Pelo Twitter, o Ministério das Relações Exteriores do Paraguai lamentou "as expressões desafortunadas de um...
Bolsonaro cogita Projeto de Lei para zerar PIS e Cofins da gasolina O presidente Jair Bolsonaro (PL) considerou que o Executivo poderá enviar um projeto para o Congresso na semana que vem, zerando o PIS e a Cofins sobre a gasolina nos mesmos moldes do PL (Projeto de Lei) aprovado nesta sexta-feira (11), para o diesel.
Camex regulamenta redução do Imposto de Importação de veículos A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou hoje (2) no Diário Oficial da União (DOU) decisão que regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos. Ela será dada pelo prazo de até dois anos.
Governo reduz em até 25% imposto de carro, geladeira, lavadora e outros O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta sexta-feira (25) um decreto que reduz a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Guedes: redução de 25% de IPI marca início da reindustrialização do Brasil O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou hoje que o decreto que reduz as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em 25% irá beneficiar cerca de 300 mil empresas e confirmou a renúncia fiscal de R$ 10 bilhões para a União e R$ 10 bilhões para os governos regionais.
O que é laudêmio, taxa paga por moradores de Petrópolis à 'família real' Quem compra um imóvel no Primeiro Distrito de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, deve pagar uma taxa de 2,5% sobre o valor à Companhia Imobiliária de Petrópolis, administrada por descendentes do imperador Dom Pedro II. É o chamado laudêmio — ou "taxa do príncipe" —, criado em meados...
Declaração de Imposto de Renda 2022 começa em abril 
A declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física começa no dia 2 de março e vai até 30 de abril.
Governo Bolsonaro estuda reduzir imposto sobre industrializados entre 15% e 30% O governo Jair Bolsonaro estuda reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) linearmente em 15% a 30%. Conforme um integrante da equipe econômica ouvido pelo Estadão/Broadcast, essas são as simulações que estão na mesa.
Combustíveis: estados estendem congelamento do ICMS O Conselho Nacional de Política Fazendária prorrogou o congelamento do ICMS sobre os preços dos combustíveis.
Arrecadação federal registra recorde em dezembro com alta de preços Com a retomada da lucratividade das empresas e a alta dos preços de matérias-primas, a arrecadação de impostos e contribuições federais fechou o ano em R$ 1,878 trilhão, o melhor resultado da série histórica, iniciada em 1995 (o recorde anterior era de 2014, de R$ 1,873 trilhão - dado corrigido...
Projeto prevê imposto zero para mineração de bitcoin; isso é necessário? Um projeto de lei que está em análise no Senado prevê que empresas possam comprar máquinas e softwares para mineração de criptomoedas, como bitcoin e ethereum, sem pagar impostos. O benefício, que estaria disponível até o fim de 2029, prevê alíquota zero para diversos tributos, desde que a...
Bolsonaro sanciona prorrogação por dois anos da desoneração da folha O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (31) o projeto que prorroga por mais dois anos, até 31 de dezembro de 2023, a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia que utilizam mais empregos. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Governo avalia manter CSLL de bancos elevada para bancar desoneração Além de uma possível prorrogação da sobretaxa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até 2023, o governo avalia manter em patamar elevado a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras.