PEC que amplia licença-maternidade para 6 meses deve ser votada hoje A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse nesta terça (5) que o Parlamento brasileiro dará um passo à frente caso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07. O texto, que prevê licença-maternidade de 180 dias a todas as trabalhadoras do país,...
Grávida obrigada a operar máquina pesada no trabalho ganha indenização na Justiça Uma funcionária da Hba Hutchinson Brasil Automotive Ltda, empresa de óleo automotivo, entrou na Justiça com uma ação de assédio moral porque teria sido obrigada, mesmo grávida, a operar uma máquina pesada durante o expediente.
Projeto estabelece licença remunerada para trabalhadora que tiver gravidez de risco Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados propõe a concessão de uma licença especial à trabalhadora que tiver uma gravidez de risco. Segundo o texto, o benefício só seria liberado mediante comprovação de laudo médico.
Empresa é condenada por demitir grávida; conheça os direitos das mães trabalhadoras Uma empresa de sucos foi condenada ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos por discriminar mulheres grávidas. A decisão da 3ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) ocorreu após uma ação movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em 2012.
Saiba quais são os direitos das mães que trabalham 
O bancário Lucimar Quadros da Silva foi o primeiro pai a ter o direito de receber salário-maternidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com a legislação, o direito de receber o benefício só podia ser concedido a mulheres, mas não a homens. Lucimar e seu companheiro, Rafael...
O Ministério da Previdência Social reconheceu hoje (28) o direito de um homem receber salário-maternidade por 120 dias. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) julgou nesta manhã a questão de dois pais adotantes, em união homoafetiva, que receberão o benefício do INSS (Instituto...
Pai obtém licença para cuidar de bebê em Campinas 
Marcos Antonio Melo, de Campinas (SP), ganhou na Justiça direito à licença-paternidade remunerada de quatro meses para cuidar do filho recém-nascido
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta-feira (4) o direito à licença-paternidade de 120 dias ao homem que sozinho adotar uma criança, bem como o pagamento pela Previdência Social, no período de afastamento, do valor atualmente pago às mulheres.
Ministra diz em Genebra que governo aumentará licença-maternidade para 6 meses A ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, afirmou nesta quinta-feira (16) em Genebra, na Suíça, que o governo pretende aumentar de quatro para seis meses a licença-maternidade e que enviará ao Congresso uma proposta para alterar a legislação atual. Atualmente, a...
Pai ganha 30 dias de licença-paternidade para conviver com o filho adotivo Uma recente decisão do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) abriu precedente para a mudança da licença-paternidade, hoje fixada em cinco dias úteis. O geógrafo Otaviano Eugênio Batista, 52, conseguiu o benefício por 30 dias para conviver com João Carlos, 9, adotado por...
Nesse país escandinavo, 90% dos pais passam pelo menos três meses junto com seu recém-nascido, graças à “pappapermisjon”. Implementada em 1993, essa iniciativa aos poucos se espalha pela Europa
Ao analisar o recurso de uma servidora pública de Belo Horizonte, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as servidoras públicas não têm direito automático ao aumento da licença-maternidade de 120 para 180 dias.
A licença-maternidade de seis meses já é uma realidade para as funcionárias públicas de 22 Estados e 148 municípios, além do Distrito Federal. O levantamento é da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), idealizadora do projeto da licença ampliada no país.