A 5ª Câmara do TRT-SC (Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina) condenou a BV Financeira a pagar R$ 50 mil a uma ex-funcionária vítima de suposto assédio sexual por parte de seu superior hierárquico. A decisão não é definitiva porque ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.
O MPT (Ministério Público do Trabalho) do Amazonas ajuizou ação civil pública contra a P&G do Brasil (dona de marcas como Gillette, Oral-B e Duracell) por descumprimento da Lei 8.213/1991, que estabelece cotas para a contratação de pessoas com deficiência.
A Justiça de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) mandou a companhia aérea Passaredo pagar os salários inteiros de seus funcionários até o quinto dia útil do mês, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, reversível ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil contra a Passaredo pedindo o pagamento integral de salários dos aeronautas (pilotos, copilotos e comissários) até o 5º dia útil de cada mês.
A 3ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) condenou a fabricante de cigarros Souza Cruz ao pagamento de R$ 2 milhões por expor funcionários a situações constrangedoras durante uma investigação interna. O valor será destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou o banco Itaú Unibanco a pagar indenização no valor de R$ 965 mil (R$ 200 mil por danos morais e de R$ 765 mil por danos materiais) a um gerente que foi sequestrado quando saía do trabalho.
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em Campinas (SP) condenou a Volkswagen do Brasil a pagar indenização de R$ 1 milhão pela contratação irregular de empresas terceirizadas em sua unidade de motores, em São Carlos (SP).
A noiva de um homem que morreu num acidente de trabalho conseguiu, na Justiça, o direito de receber indenização por dano moral reflexo (que atinge uma pessoa ligada, de alguma forma, à vítima). A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou uma indenização no valor de R$ 25 mil.
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar indenização de R$ 10 mil a uma gerente de contas que ficou de “castigo” em casa, durante um dia, por não ter cumprido a meta estabelecida pelo chefe.
A Justiça do Trabalho condenou a Atento Brasil a pagar todas as verbas rescisórias, além de indenização por danos morais e pelo período de licença-maternidade a uma atendente de telemarketing gestante que se ausentou do trabalho por não concordar em usar um banheiro unissex.
A Marfrig Alimentos terá que pagar indenização no valor de R$ 5 milhões por dano moral coletivo em acidente que matou quatro trabalhadores, em janeiro de 2012, num curtume localizado na cidade Bataguassu (MS).
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que o banco Bradesco reintegre um gerente que foi demitido no mesmo dia em que recebeu o diagnóstico de portador do vírus HIV, causador da Aids.
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve uma decisão que condena a Cervejaria Kaiser Brasil Ltda. a pagar pensão mensal a um funcionário que ficou parcialmente incapacitado para o trabalho após ser vítima de uma descarga elétrica.
O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (93 km de São Paulo) acolheu um parecer do Ministério Público do Trabalho e reconheceu o vínculo de emprego de uma prostituta com uma casa noturna de Piracicaba (164 km de SP).
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, por unanimidade, a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar R$ 25 mil a um funcionário que foi agredido e chamado de demônio por pastores de um templo em Belo Horizonte.
Uma bancária da cidade de João Monlevade (120 km de Belo Horizonte) vai receber uma indenização de R$ 50 mil depois de ser alvo de um sequestro no trabalho. A funcionária estava substituindo o gerente geral de uma agência do Banco do Brasil e ficou refém de bandidos junto com o marido. Ela...
Sob pressão de todos os lados, a gigante farmacêutica Novartis anunciou nesta terça-feira (19) que seu presidente, Daniel Vasella, renunciou ao pacote de indenização de 72 milhões de francos suíços (cerca de US$ 77,9 milhões) quando se aposentar, em breve.