O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu fazer auditoria para verificar se o sigilo decretado pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) sobre documentos relacionados à Segurança Pública fere ou não a Lei de Acesso à Informação. O pedido foi feito pelo conselheiro Antonio Roque Citadini e aprovado...
O secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, não concedeu entrevista para tratar dos sigilos de informação em sua gestão. Sua pasta enviou uma nota em que reafirma o sigilo das informações sobre distribuição do efetivo policial na cidade. Já o Palácio dos...
O decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que revogou o sigilo de dados públicos em São Paulo não surtiu efeito na Secretaria de Estado da Segurança Pública, que mantém proibida a divulgação da distribuição do efetivo policial na capital. A pasta argumenta que saber quantos policiais...
Além de dados técnicos do Metrô e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) também impôs sigilo de até 15 anos para 26 assuntos da Polícia Militar do Estado de São Paulo - com a citação específica de 87 documentos. A restrição não vale só...
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta quarta-feira (7) que deu ordem para revogar o sigilo imposto a centenas de documentos do Metrô, da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e da EMTU (Empresa Paulista de Trens Metropolitanos) classificados em 2014 como...
A Prefeitura de São Paulo vai divulgar todos os pedidos feitos aos órgãos municipais por meio da Lei de Acesso à Informação. A publicação será realizada em um site que vai ao ar no dia 15 de outubro e contará com 6.500 perguntas já respondidas que foram recebidas entre agosto de 2012 e maio de...
Telegramas divulgados pelo Itamaraty revelam que diplomatas brasileiros podem ter favorecido as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez em uma licitação internacional para obras viárias no Haiti em 2006, quando o presidente era Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um telegrama enviado pela...
O Ministério das Relações vai liberar os documentos que citam a empreiteira Odebrecht e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, requisitados pela revista "época", e que seriam reclassificados do caráter "reservado", com sigilo de cinco anos, para "secreto", com 15 anos. A informação oficial...
A presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Cristiana de Castro Moraes, barrou uma investigação dos procuradores do Ministério Público de Contas sobre eventuais irregularidades nos salários dos secretários do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo a conselheira, os...
Os Estados de São Paulo e Ceará foram apontados pela CGU (Controladoria-Geral da União) como os mais transparentes na comparação com as demais unidades da federação. No ranking que avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, Amapá e Rio Grande do Norte ficaram no fim da fila.
O governo federal recebeu mais de 270 mil solicitações em três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação. De acordo com balanço divulgado nesta sexta-feira (15) pela Controladoria-Geral da União (CGU), no período foram feitos, em média, 235 pedidos por dia, principalmente sobre temas...
O cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos órgãos federais melhorou em 2014 em relação a 2013, conclui levantamento da ONG Artigo 19, com sede no Reino Unido e representação no Brasil.