Paim: 'Não temos competência para fiscalizar Fundeb' Apesar da recomendação da CGU (Controladoria Geral da União) para que o governo federal designe um órgão nacional para monitorar os recursos do principal fundo da educação básica do País, o Fundeb, o ministro da Educação, José Henrique Paim, não prevê mudanças na forma de fiscalização das verbas.
O repasse da União ao principal fundo de financiamento da educação básica do País, o Fundeb, mais do que triplicou entre 2007, data da sua regulamentação, e 2013. Nesses seis anos, a verba federal foi repassada a dez Estados do Norte e Nordeste que não alcançaram o valor mínimo de investimento...
O gasto mínimo anual por aluno da educação básica pública no ano de 2013 foi de R$ 2.287,87, de acordo com portaria publicada pelo MEC (Ministério da Educação) no Diário Oficial da União desta terça-feira (29). O montante equivale ao gasto mínimo de R$ 190,66 ao mês por estudante da educação...
A Prefeitura de Boa Vista contratou 12 escolas particulares para receber 2.051 alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental no ano letivo de 2014. Segundo a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a medida foi adotada porque a administração anterior não havia planejado a expansão da rede.
O MEC (Ministério da Educação) divulgou hoje (23) os valores que serão repassados em 2014 para manutenção de unidades públicas de educação infantil que ficaram fora do censo escolar e que, por isso, ainda não podem, legalmente, receber os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento...
Crianças e professores de 92 creches de São Luís estão passando por dificuldades devido à suspensão de repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) às instituições conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação.
Os Estados e o Distrito Federal receberão um total de R$ 40,296 milhões de recursos do Tesouro Nacional para composição do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A prefeitura do Rio de Janeiro vai ter que explicar ao MPF (Ministério Público Federal) por que efetuou repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação) à Rio ônibus como compensação às empresas de ônibus pela gratuidade...
Relatório da CGU (Controladoria Geral da União) aponta desvio de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) em 58,89% dos entes da federação fiscalizados. O relatório inclui dados sobre 120 municípios e quatro Estados...
Os governos devem gastar no mínimo R$ 2.221,73 por aluno da educação básica pública no ano de 2013. O valor foi atualizado pelo MEC (Ministério da Educação) e publicado nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União. Em dezembro, o primeiro valor estimado tinha sido de R$ 2.243,71.
O valor anual mínimo gasto por aluno do ensino básico no ano de 2012 foi R$ 2.020,79, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25). O gasto mínimo por estudante subiu R$ 153,64 em relação à última estimativa divulgada em dezembro de 2012, mas ficou R$ 75,89 abaixo...
Banco Imobiliário com obras de Paes no Rio foi comprado com verba do Fundeb A verba utilizada para a compra de 20 mil exemplares do jogo Banco Imobiliário Cidade Olímpica pelo município do Rio de Janeiro veio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Educação nesta terça-feira (5). A...
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) abriu inquérito civil público para investigar irregularidades na aplicação de verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em São Gonçalo, município da região metropolitana...
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta quinta-feira (10) o novo valor do piso salarial nacional para os professores de educação básica: R$ 1.567.
Entidades da área da educação apresentaram hoje ao presidente da Câmara, Marco Maia, uma proposta alternativa para o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública de educação básica a partir de maio do ano que vem. Conforme a proposta, o índice de reajuste será calculado com base na...
O Brasil tem 25.013.441 alunos do ensino fundamental matriculados nas redes estadual e municipal de educação. As informações fazem parte dos dados preliminares do Censo Escolar 2012 e foram divulgadas hoje (6) no Diário Oficial da União. De acordo com o MEC (Ministério da Educação), não há dados...
A Medida Provisória (MP) 562, que trata da liberação de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para instituições que atuam na área rural, recebeu parecer favorável quanto aos critérios de admissibilidade da comissão especial mista criada para analisar a MP.
Roraima é o Estado brasileiro com o maior valor investido por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental, R$ R$ 2.915. A diferença com os nove Estados que aplicam o menor valor (R$ 1.722) é de 1,69 vezes. Essas unidades federativas, todas das regiões Norte e Nordeste, vão receber...
Em 12 Estados brasileiros os valores que serão destinados aos alunos do ensino médio ficarão abaixo do mínimo estimado para se oferecer educação de qualidade conforme os cálculos do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial).