Comissão aprova parecer de Daniel Silveira que amplia excludente de ilicitude A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, o parecer do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) sobre o projeto de lei 733/2022. O texto amplia as situações em que policiais e agentes das Forças Armadas têm direito ao excludente de ilicitude, isto é, à dispensa...
Câmara aprova convocação de ministro para explicar denúncias no FNDE A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou hoje um requerimento que pedia a convocação do ministro da Educação, Victor Godoy, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades na liberação de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)....
Câmara resiste e trava projetos de bolsonaristas para restringir aborto Deputados alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) já apresentaram à Câmara, desde 2019, mais de 20 projetos de lei que impõem algum tipo de restrição ao aborto no Brasil. A bancada governista tenta impulsionar a pauta e criou até uma frente parlamentar sobre o assunto, mas sem sucesso: até o...
Lira libera votação remota na Câmara nas segundas e sextas O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), liberou aos deputados a possibilidade de votação remota nas segundas e sextas-feiras, em meio à proximidade com o período eleitoral e à ofensiva do governo e do Congresso para aprovar projetos de lei que reduzam os preços dos combustíveis. Os...
Bolsa-caminhoneiro fere lei eleitoral, e PEC tenta burlá-la, dizem juristas A criação do auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000 pelo governo Jair Bolsonaro (PL) fere diretamente a lei eleitoral e não pode ocorrer este ano, segundo advogados ouvidos pelo UOL. Alguns disseram que, em tese, o novo auxílio seria possível a partir de mudança na Constituição, que se sobrepõe à lei...
Lira, Pacheco e líderes discutem alta dos combustíveis e miram Petrobras Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDB-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniam-se com líderes de bancada, na noite desta segunda-feira, para discutir medidas legislativas para enfrentar a alta dos preços dos combustíveis, tendo como um dos alvos o lucro de acionistas da Petrobras.
Deputado bolsonarista avança em cima de petista durante discussão na Câmara Em meio a audiência pública com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, hoje, o deputado José Medeiros (PL) avançou para cima de um de seus colegas, Paulo Teixeira (PT). A ocorrência aconteceu durante discussão sobre pergunta da...
Teto do ICMS vai derrubar preço do combustível? Veja perguntas e respostas O projeto de lei que limita a 17% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto estadual, cobrado sobre combustíveis é uma das apostas do governo federal para segurar os preços no segundo semestre, às vésperas das eleições. A alta dos combustíveis é considerada um risco...
Câmara aprova limite de cobrança de 17% de ICMS em combustíveis Em vitória para o governo Bolsonaro, o plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 18, que limita a 17% a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. A proposta também limita o imposto nos casos de energia elétrica, transporte coletivo e...