Bolsonaro dá aval para que municípios definam regras de proteção de rios O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, projeto de lei que altera o Código Florestal e dá aval para que municípios definam regras de proteção de rios, córregos, lagos e lagoas em áreas urbanas consolidadas. A sanção foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Salles diz que manguezais não ficam desprotegidos e cita Código Florestal O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que as áreas como manguezais e restingas não ficarão desprotegidas porque elas serão abarcadas por outras leis como o Código Florestal.
STF decide se anistia do novo Código Florestal a quem desmatou é válida O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira um julgamento que tem dividido os membros da corte e terá repercussões para os agricultores e as regras de proteção ambiental no Brasil.
Julgamento sobre Código Florestal é suspenso com empate no STF Os votos sobre os principais pontos de discussão do novo Código Florestal, questionado no STF (Supremo Tribunal Federal), estão empatados entre os onze ministros da Corte.
Da liberação da maconha ao Código florestal: conheça decisões 'travadas' no STF por pedidos de vista "Diante da adiantada hora, eu tenho um compromisso médico agora aqui no posto, como avisei à vossa excelência (...) eu vou pedir vista do processo". Assim o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anunciou, no plenário da corte, que iria pedir vista no processo cujo julgamento...
Fux vê pontos inconstitucionais em Código Florestal e rejeita anistia a multas ambientais O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quarta-feira (8) seu voto como relator do processo que julga a constitucionalidade do novo Código Florestal e considerou somente 3, de 22 pontos que estavam sendo questionados, como inconstitucionais.
Primeira Prosa: interpretação das leis do Código Florestal 
No programa Primeira Prosa desta terça-feira (24), saiba porquê o Código Florestal, aprovado em 2012, possui brechas que abrem a possibilidade de interpretações diferentes sobre a lei. Esse é o assunto do quadro Perspectiva Rural, com a advogada Samanta Pineda. Veja! E mais: o apresentador Tobias...
Direito & Certo: Samanta Pineda fala do Novo Código Florestal. No programa desta quarta-feira (28), a apresentadora Samanta Pineda comenta sobre o Novo Código Florestal. Para quem não sabe este código é a legislação federal que rege o uso das propriedades rurais no Brasil. Ele foi alterado em meio a muita polêmica em 2012. O que mudou, neste ano, foram às...
País precisa de Código Florestal mais alinhado com a realidade A audiência no Supremo Tribunal Federal sobre o novo Código Florestal, realizada neste mês, representou mais uma tentativa para que argumentos a favor da conservação da natureza sejam considerados nas políticas públicas nacionais. As instâncias públicas e privadas mais ligadas à conservação...
Primeira Prosa: Audiência pública no STF discute novo Código Florestal No programa Primeira Prosa desta terça-feira (19), confira como foi ontem a audiência pública no Supremo Tribunal Federal, que debateu quatro ações diretas de inconstitucionalidade que propõem a revogação dos principais dispositivos do Código Florestal Brasilieiro, Sancionado em 2012. A...
Em meio à pior crise hídrica da história, deputados da base do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na Assembleia Legislativa tentam aprovar um projeto que, para integrantes do próprio governo, "trará prejuízos irreversíveis à proteção e conservação da água, da fauna e da flora" do...
Marina diz que Código Florestal tem que ser implementado, mas está sujeito a mudanças A nova candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, disse nesta quarta-feira (20) que o compromisso de sua candidatura sobre o novo Código Florestal é de implementá-lo, mas lembrou que toda lei que não seja uma cláusula pétrea está sujeita a mudanças.
Ministro da Agricultura se encontra com líderes da FPA O novo ministro da agricultura, Neri Geller, teve o primeiro encontro com os integrantes da frente parlamentar da agropecuária. Ele falou, aos parlamentares, sobre a regulamentação do Código Florestal brasileiro e o próximo plano agrícola e pecuário.Créditos da reportagem:Imagens - Cleverlan...
Código Florestal volta à pauta do Congresso em 2014 A partir da primeira semana de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, diversas demandas do agronegócio voltarão a ser discutidas no Congresso Nacional. Entre elas, o novo Código Florestal. O texto - aprovado há dois anos - ainda gera dúvidas e impasses ao setor produtivo.Créditos da...
FPA discute plano de trabalho para levar ao Congresso Cerca de 15 entidades representativas do agronegócio se reuniram na quarta-feira (22) em Brasília para discutir um plano de trabalho que será apresentado aos parlamentares. Entre os problemas que impedem o desenvolvimento do setor, está a falta de transparência na interpretação do novo Código...
Deputados aprovam novo Código Florestal em Minas Gerais Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram nesta quarta-feira (04), em 2º turno, o Código Florestal no estado. O projeto recebeu 41 votos favoráveis e 6 contrários. Uma das principais alterações aprovadas pelos parlamentares é a emenda 24, que modifica as regras do ICMS ecológico. A regra...
Comissão busca equilibrar novo Código Florestal em MG Direto da 33ª Semana Nacional do Cavalo Campolina, que acontece em Belo Horizonte (MG) a repórter Andrea Godoy entrevista o Deputado Estadual (PSD-MG) e vice-presidente da Comissão Agropecuária da Assembleia Legislativa, Fabiano Tolentino sobre a aprovação do novo Código Florestal. Segundo...
SRB realiza debate em São Paulo sobre novo Código Florestal A Sociedade Rural Brasileira realizou, em São Paulo, um seminário sobre a regularização das propriedades rurais a partir do novo Código Florestal.O debate mostrou que ainda há muitas divergências na interpretação da nova lei. A reportagem é do Terraviva, o canal de agronegócios do Grupo...
SRB realiza debate em São Paulo sobre novo Código Florestal A Sociedade Rural Brasileira realizou em São Paulo, um seminário sobre a regularização das propriedades rurais a partir do novo Código Florestal. O debate mostrou que ainda há muitas divergências na interpretação da nova lei.Créditos da reportagem:Imagens - Rodrigo CorrêaReportagem - Daiany...