SP retém verbas de educação básica há 5 anos; Tarcísio quer mais cortes O estado de São Paulo não aplica integralmente no ensino básico os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) há pelo menos cinco anos, segundo o MPC (Ministério Público de Contas) de São Paulo.
Ministro da Educação pede para a Câmara manter o Fundeb fora do arcabouço O ministro da Educação, Camilo Santana, pediu que a Câmara mantenha o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) fora do arcabouço fiscal. No mês passado, a proposta foi aprovada no Senado sem a inclusão do fundo.
TCU aponta quase 30 mil indícios de irregularidades no uso de recursos do Fundeb O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou quase 30 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021.
Frente de Educação critica veto à compensação do Fundeb previsto na lei do ICMS A Frente Parlamentar Mista de Educação (FPME) do Congresso criticou nesta sexta-feira, 24, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao trecho da lei que estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O trecho...
Teto do ICMS pode tirar R$ 21 bilhões da Educação Um projeto de lei que altera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis e energia elétrica pode tirar até R$ 21 bilhões da Educação brasileira e prejudicar os pagamentos de reajustes e bônus aos professores.
PF investiga irregularidades no uso de recursos do Fundeb em São Paulo A PF (Polícia Federal) deflagrou hoje a Operação Apate, que apura irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica), em 2015, pela prefeitura de Aparecida, no interior de São Paulo.
Operação Contrassenso investiga fraude em recursos do Fundeb A CGU (Controladoria-Geral da União) e a PF (Polícia Federal) participaram hoje da Operação Contrassenso para desarticular uma organização criminosa que atua em Petrolina (PE) em contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte para a aquisição de materiais escolares com...
Confira o que muda no novo Fundeb As mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são fruto da Emenda à Constituição 108/2020 promulgada no ano passado. Por meio dela, o Fundeb, que foi criado provisoriamente em 2007, passou a ser política de estado de...
TJ-SP confirma extinção de ação sobre desvios do Fundeb e inocenta Alckmin Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou hoje a decisão de primeira instância que extinguiu a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o ex-secretário da...
Fundeb: Câmara aprova texto sem previsão de verba para escolas religiosas A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de regulamentação do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica). Após muita polêmica, deputados retiraram a possibilidade de que escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias, incluindo as do Sistema S, recebessem recursos do fundo. O texto...
Senado rejeita texto que repassaria R$ 12,8 bi do Fundeb para igrejas O Senado reverteu mudanças feitas de última hora na Câmara e retirou a possibilidade de transferências de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias.
Senado avalia retirar recursos de escolas religiosas do Fundeb O Senado avalia reverter uma mudança feita de última hora pela Câmara e impedir a transferência de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a escolas confessionais, filantrópicas e comunitárias.
Novo Fundeb: Repasse para instituições privadas é inconstitucional, diz MPF O MPF (Ministério Público Federal) enviou hoje ao Senado uma nota técnica em que aponta inconstitucionalidades no novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), em especial nos dispositivos que autorizam repasses para...
Novo Fundeb: Câmara inclui escolas ligadas a igrejas e Sistema S A Câmara dos Deputados incluiu escolas ligadas a igrejas, entidades filantrópicas e o ensino técnico profissionalizante do Sistema S entre as instituições que podem ser beneficiadas com recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais...
Câmara aprova texto-base da regulamentação do novo Fundeb Deputados aprovaram hoje o texto-base do projeto que regulamenta como o novo Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) deverá ser distribuído pelo país. Falta ainda a análise dos destaques e, após essa fase, o texto seguirá para o Senado.
Sem tempo para ajuste, MEC e Congresso querem adiar recursos do novo Fundeb O atraso na regulamentação das regras do novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, deve fazer com que a distribuição de recursos do novo modelo do fundo passe a valer apenas em abril de 2021. Um acordo nesse sentido foi costurado entre deputados federais e o MEC...
Com aval do governo, Congresso articula uso do Fundeb em escolas religiosas Com o aval do governo, o Congresso Nacional se articula para permitir a ampliação do uso do maior mecanismo de financiamento da rede pública de ensino básico para instituições filantrópicas e religiosas. É uma iniciativa que acolhe o pleito do segmento.
Relatores do Fundeb criticam proposta do governo para Renda Cidadã Os relatores do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no Senado e na Câmara dos Deputado fizeram críticas a nova proposta do governo para o projeto Renda Cidadã, que retiraria recursos do Fundeb para investir no programa social. Em entrevista ao jornal O Globo, eles...
Maia cobra regulamentação do teto de gastos para evitar 'mais uma crise' O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou hoje a regulamentação do teto de gastos o quanto antes. Em postagem no Twitter, o deputado federal afirmou que o atual cenário pode provocar "mais uma crise" e ter impactos negativos na retomada econômica.
Reforma tributária está viva, mas só será apresentada quando tiver votos, diz líder BRASÍLIA (Reuters) - A reforma tributária segue em discussão entre o governo e base aliada, mas só será anunciada quando contar com votos suficientes para ser aprovada, afirmou nesta segunda-feira o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR).