Governo publica decreto de regulamentação do Novo Marco Legal do Saneamento
O governo federal regulamentou a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas prestadoras de serviços de saneamento. Aguardadas há meses pelo setor, as regras constam de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicado no Diário Oficial da...