Projeto para regular big techs está pronto, de olho em golpes e crianças
O projeto do governo federal para regulamentar as big techs já está pronto e vai propor um aumento na responsabilidade das plataformas sobre os conteúdos que veiculam, diz João Brant, secretário de Políticas Digitais.
Na semana passada, uma menina de oito anos sofreu parada cardiorrespiratória e morreu em Ceilândia (DF) após inalar aerossol de desodorante para participar de um "desafio" nas redes sociais. Brant diz que esse tipo de tragédia poderia ter sido evitado pelas plataformas com o uso de sistemas de inteligência artificial para detectar a "competição".
"Não necessariamente você vai dizer que já está previsto na lei que não pode ter 'desafio'. É um conteúdo claramente danoso que está puxando crianças para fazerem um desafio com risco de vida. Deve ter uma infração penal para isso. Mas as plataformas precisam atuar preventivamente e não atuam."
"As plataformas digitais só passam a ser responsáveis quando tem uma ordem judicial. O que isso gera? O incentivo a deixar conteúdo online. Se, por um lado, protege a liberdade de expressão, por outro, esse modelo gera um incentivo para as plataformas não fazerem nada até que recebam uma ordem judicial", afirma.
Resistência no Congresso
Deputados e senadores, em especial os bolsonaristas, resistem à ideia de regulamentar o ambiente digital. O argumento é que impor regras iria restringir a liberdade de expressão. Cabe ao presidente Lula (PT) abrir negociação com os partidos e decidir quando o projeto será enviado ao Congresso.
Mas o projeto não cria novos tipos penais, diz Brant. O objetivo, afirma, é fazer com que as plataformas sejam obrigadas a atuar na precaução e na prevenção no ambiente digital "refletindo valores que estão no Código de Defesa do Consumidor", e não apenas após ordem judicial para remover conteúdo.
Você precisa de medidas ativas o tempo inteiro para evitar conteúdo ilegal ou danoso --que é aquele que não é ilegal, mas que gera danos.
João Brant, secretário de Políticas Digitais
Proteção de crianças e combate a golpes
O secretário diz que existe uma defasagem entre as regras impostas para o ambiente digital e o offline, a vida real das pessoas.
"O projeto pauta o tema de crianças e adolescentes no ambiente digital. Pauta a questão do combate a golpes e fraudes. Tem um caráter de proteção e de garantia de segurança digital para os cidadãos brasileiros", afirma Brant.
"Como pais e mães, a gente precisa ter certeza de que nossos filhos estão em um ambiente seguro. A frequência de violação de direitos de crianças e adolescentes e a frequência de golpes estão entre as questões que mais afetam e preocupam o governo neste momento."
Reportagem
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