Não há evidência de que denúncia contra desembargador tenha favorecido Lula

É enganoso vídeo que sugere que denúncias contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, de Minas Gerais, e o áudio de uma conversa interceptada pela Polícia Federal em 2015 entre o magistrado e o então secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, tenham garantido a liberdade e o cargo como presidente da República a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista não é citado no processo contra o desembargador mineiro nem em reportagens da mídia profissional sobre o caso.

Conteúdo investigado: Post com uma montagem com trechos de vídeos e áudios envolvendo o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). O primeiro vídeo traz uma reportagem sobre denúncia por corrupção passiva, feita em 2020 pelo Ministério Público Federal (MPF), contra Carvalho. Na sequência, há um áudio, gravado em 2015, em que Carvalho discute sua defesa com o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na época secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo. Por fim, uma outra reportagem, em vídeo, destaca a posse de Carvalho como vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o que ocorreu em 2019.

O conteúdo traz uma foto de Moraes e escritos sobre a imagem que dizem: "Veja como Lula ganhou a liberdade e a presidência. Grampo pega Morais" (sic), "Grampo: Moraes fez lobby no STF para livrar desembargador" e "olha a linguagem desse lixo de ministro". Na legenda, o vídeo afirma: "Vamos divulgar e viralizar antes que os reis do STF apaguem e prendam esse herói nacional!!! Vai pros 399 grupos que tenho…Nem que eu tenha que virar a noite. Vire vc tbem Patriota! TMJ" (sic).

Onde foi publicado: Telegram.

Conclusão do Comprova: O Comprova não encontrou evidências de que denúncias contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do TJ-MG, e o áudio de uma conversa interceptada pela Polícia Federal em 2015 entre o desembargador e o então secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, tenham beneficiado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como sugere uma montagem de vídeo publicada no Telegram.

Em novembro de 2015, por meio da Operação Abside, a Polícia Federal fez uma interceptação telefônica e descobriu que Alexandre de Moraes, hoje ministro do STF, tranquilizou o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, investigado sobre o andamento de um processo no Supremo que poderia afastá-lo do cargo. A gravação, realizada pela PF com autorização do STJ, sugere que Moraes atuava informalmente como advogado de Carvalho, no mesmo período em que ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo.

A postagem investigada pelo Comprova faz uma montagem com o áudio, recortes de vídeos de notícias sobre o desembargador e usa textos como "Veja como Lula ganhou a liberdade e a presidência. Grampo pega Morais" (sic), "Grampo: Moraes fez lobby no STF para livrar desembargador" sugerindo que Moraes também teria atuado em defesa de Lula para livrá-lo da prisão.

O conteúdo investigado, no entanto, não traz nenhum elemento que permita sustentar as alegações. O Comprova não encontrou menções ao atual presidente em reportagens que foram publicadas sobre o assunto. Lula também não é citado nos trechos de áudios e vídeos compilados no post investigado. O nome do presidente aparece apenas no texto inserido por cima das imagens.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 18 de julho, o conteúdo teve 9,5 mil visualizações no Telegram.

Como verificamos: Após transcrever o conteúdo do vídeo investigado, o Comprova pesquisou sobre a denúncia contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho em reportagens da imprensa (Folha, G1) e sites de órgãos como o MPF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também reuniu informações sobre a interceptação telefônica feita pela Polícia Federal envolvendo o ministro do Supremo Alexandre de Moraes e procurou identificar eventual relação do presidente Lula (PT) com os casos citados no vídeo.

Por fim, o Comprova entrou em contato com o gabinete de Moraes, com o TJ-MG e com o STJ.

Investigação contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do TJ-MG, foi denunciado pelo MPF por corrupção passiva em abril de 2020. O foco da investigação do órgão, iniciada em 2015, eram supostos esquemas de corrupção e troca de favores envolvendo magistrados do tribunal de Minas, o segundo maior do país.

Conforme a acusação, em novembro daquele ano, o desembargador teria solicitado a autoridades do Poder Legislativo a nomeação de sua esposa para cargo na Assembleia Legislativa e de seu filho para cargo na Câmara Municipal de Belo Horizonte. As negociações, segundo a investigação, foram feitas com o então procurador-geral da Câmara, Augusto Mário Menezes Paulino, e o então presidente do Legislativo mineiro, Adalclever Lopes (MDB).

A denúncia do MPF sugere que os familiares de Carvalho atuariam como funcionários fantasmas, sem cumprir as cargas horárias exigidas para os cargos, e que haveria um esquema de "rachadinha" para dividir os salários pagos pelo erário.

Em contrapartida à nomeação dos familiares, o desembargador teria aberto espaço para que políticos lhe pedissem favores e teria apoiado a indicação da então advogada Alice Birchal para o cargo de desembargadora do TJ-MG. Conforme a denúncia, a cúpula do governo de Minas Gerais tinha interesse na nomeação de Birchal porque o marido dela tinha ligações com o PT, partido do então governador do estado, Fernando Pimentel.

A denúncia foi arquivada pelo STJ em 17 de maio de 2023. Na ocasião, o colegiado entendeu que não havia "elementos suficientes para provar que o magistrado influenciou a escolha de nomes para a lista tríplice do TJ-MG em troca de nomeações em cargos no Legislativo".

Além disso, para o relator do caso, o ministro Luis Felipe Salomão, para que o crime fosse confirmado, deveria haver indícios que constatassem a relação de causalidade entre a suposta vantagem indevida e os atos do desembargador, o que não ocorreu.

Interceptação telefônica envolvendo Alexandre de Moraes

A base da denúncia do MPF contra Carvalho eram elementos obtidos por meio da Operação Abside, realizada pela Polícia Federal em 2015. Na ocasião, a PF fez uma interceptação telefônica e descobriu que Alexandre de Moraes, hoje ministro do STF, tranquilizou o desembargador Alexandre Victor de Carvalho a respeito do andamento de um processo no STF contra ele.

Na época, o desembargador respondia a um processo por ter contratado, para um cargo em seu gabinete, uma funcionária que não exercia suas funções no local. A suspeita da PF era de que a servidora devolvia uma parte de seu salário para o magistrado. Carvalho foi inocentado pelo TJ-MG, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu seguimento ao processo. Dias depois, o caso foi arquivado.

A gravação, realizada pela PF com autorização do STJ, sugere que Moraes atuava informalmente como advogado de Carvalho, no mesmo período em que ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo.

No Brasil, a legislação proíbe o exercício da advocacia associado a cargos de comando em órgãos públicos. Em caso de descumprimento da regra, o profissional pode sofrer procedimento disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e processo criminal por exercício irregular da profissão.

Em uma matéria publicada pela Folha de S.Paulo em 15 de dezembro de 2019, o veículo diz que tentou contato com Moraes, e que o ministro optou por não se manifestar sobre o caso. Carvalho alegou que não houve conduta indevida, uma vez que o processo movido no Supremo foi conduzido pelo advogado Laerte Sampaio.

O Comprova tentou contato com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes e com o TJ-MG, mas não houve retorno até a publicação desta checagem.

Carvalho na Justiça Eleitoral

De fato, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho atuou no TRE-MG. Ele foi ministro substituto da Corte Eleitoral entre julho de 2017 e junho de 2019, quando se tornou vice-presidente e corregedor do órgão. Em junho de 2020, Carvalho se tornou presidente do TRE-MG, permanecendo no cargo até 2021. Ele não integrava mais a Justiça Eleitoral durante o pleito de 2022, em que Lula foi eleito.

Ao Comprova, o STJ informou que o processo contra Carvalho relativo à denúncia por corrupção passiva (Ação Penal nº 957) já foi julgado, mas que o acesso à íntegra dos autos é dado apenas às partes envolvidas e seus advogados por sistema eletrônico. O nome de Lula não foi encontrado na consulta pública à ação penal disponível no site do STJ.

A equipe não encontrou nenhuma referência ao nome de Lula nas reportagens que tratam sobre a investigação de Carvalho ou sobre a interceptação telefônica envolvendo Alexandre de Moraes.

O que diz o responsável pela publicação: Não foi possível contato com o perfil Canal Brasil pela Direita, pois o Telegram não permite o envio de mensagens. Pesquisando o nome da conta no Google, o Comprova encontrou um canal no YouTube correspondente, mas não há informações de contato.

O que podemos aprender com esta verificação: Uma das táticas utilizadas por desinformadores é a manipulação de contextos por meio da combinação de informações verdadeiras com dados falsos ou inventados. É comum também que os desinformadores tentem confundir o público, como no caso do conteúdo investigado nesta checagem, em que há um esforço para criar confusão entre o desembargador Alexandre Victor de Carvalho e o ministro Alexandre de Moraes, frequente alvo de desinformação nas redes.

Ao se deparar com esse tipo de material, é sempre importante realizar uma busca no Google. A partir da pesquisa em sites de órgãos governamentais e veículos de comunicação profissionais, por exemplo, é possível encontrar a informação completa e contextualizada sobre o assunto.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Lula e os ministros do governo são alvos frequentes de desinformação nas redes. O Comprova já mostrou, por exemplo, que tuítes antigos de Flávio Dino com críticas ao sistema eleitoral são reais, que o presidente não anunciou confisco da poupança dos brasileiros nem assinou decreto para colocar fim à propriedade privada.

Este conteúdo foi investigado por Correio de Carajás e Plural Curitiba. A investigação foi verificada por Folha de S. Paulo, Poder 360, A Gazeta, O Popular, Grupo Sinos, O Estado de S. Paulo, SBT e SBT News. A checagem foi publicada no site do Projeto Comprova em 18 de julho de 2023.