Ministério da Saúde não liberou 'mudança de sexo' a partir dos 14 anos
É distorcido um post que circula nas redes sociais dizendo que o Ministério da Saúde autorizou intervenção para mudança de sexo a partir de 14 anos
Ao UOL Confere, o Ministério da Saúde desmentiu a alegação e informou que o procedimento só é permitido a partir dos 18 anos.
O pedido de checagem foi enviado por um leitor do UOL Confere pelo WhatsApp (11) 97684-6049.
O que diz o post
"Bizarro. Ministério da Saúde de Lula quer liberar mudança de sexo a partir dos 14 anos", está escrito sobre uma imagem do presidente segurando uma criança no colo. Na postagem a criança teve o rosto borrado e a palavra "sexo" foi taxada.
Por que é distorcido?
O texto trata da Resolução nº 715 (aqui) feita pelo Plenário do CNS (Conselho Nacional de Saúde) (aqui), mas que o Ministério da Saúde ainda não aprovou. Nessa resolução, há diferentes orientações estratégicas, que podem ou não ser consideradas como sugestões para fazer o Plano Plurianual e o Plano Nacional de Saúde. Mesmo que uma parte do texto sugira que os protocolos devam ser atualizados e que a idade para começar a hormonização em jovens seja aos 14 anos, isso não significa que o Ministério da Saúde tenha aprovado essa ideia.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que eles cumprem a legislação atual —na qual o "processo transexualizador só pode acontecer a partir dos 18 anos"—, e a atual gestão não tem projetos de alteração das normas em vigor.
O CNS foi procurado pela reportagem, mas até a publicação da checagem não respondeu.
A Resolução nº 715
A Resolução nº 715, datada de 20 de julho de 2023, foi criada pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde após diversas reuniões em todo o país, envolvendo cerca de 2 milhões de pessoas.
No item 44 da resolução, o Plenário sugere ao Ministério da Saúde que melhore o cuidado com pessoas LGBTQIA+, incluindo a atualização de informações para pessoas trans e dando atenção à hormonioterapia para pessoas travestis e transgêneras.
O texto também indica, no final, que as regras poderiam mudar para permitir que jovens a partir dos 14 anos possam iniciar a hormonização.
Vale ressaltar que o Ministério da Saúde não é obrigado a seguir tudo da Resolução nº 715/2023 para criar o Plano Nacional de Saúde. Uma regra do Ministério diz que eles devem considerar as ideias dos Conselhos e Conferências de Saúde, mas não precisam fazer tudo exatamente igual.
A hormonização, também conhecida como terapia hormonal, é oferecida pelo SUS para pessoas a partir dos 18 anos, conforme a Portaria nº 2.803 (aqui), datada de 19 de novembro de 2013.
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