Decreto não garantiu aposentadoria a quem tem hérnia, diabetes e depressão

É falso que um decreto garantiu aposentadoria para pessoas que sofrem com hérnia de disco, diabetes ou depressão, como afirmam postagens que circulam nas redes sociais.

A concessão da aposentadoria por invalidez é analisada caso a caso e é preciso passar por uma perícia médica, salientou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao UOL Confere.

O que diz o post

Vídeos compartilhados em plataformas como Facebook e Instagram mostram uma imagem em repetição de evento do governo federal, no qual aparecem o presidente Lula (PT) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para dizer que foi decretado, em 31 de janeiro de 2024, o direito à aposentadoria para quem tem essas três doenças. Na legenda, está escrito: "Deus toma nossa presidente Luiz Lula em suas mãos faz ele fazer o melhor governo desse país em nome de Jesus".

Sobreposto à imagem, está escrito o seguinte: "VITÓRIA HOJE 31/01/2024. AGORA E LEI PESSOAL GRANDE VITÓRIA!! EXTRAORDINÁRIA NOTÍCIA PODEM COMEMORAR NAÇÃO BRASILEIRA".

Ao clicar no vídeo, o usuário escuta a seguinte mensagem: "Pessoal, está decretado a melhor notícia do INSS. Então atenção, acaba de ser decretado e divulgado, hein pessoal, hoje dia 31 de janeiro de 2024, eu já trago aqui pra vocês essa notícia extraordinária. Então, atenção você, né, que tem essas três doenças, muita atenção porque vai poder solicitar sua aposentadoria, pessoal. Vou passar aqui pra vocês quais são essas doenças, então preste muita atenção nesse vídeo e assista até o final. Peço pra você ir curtir o vídeo, clicar no coraçãozinho e já compartilhar essa informação, pessoal, também que é de extrema importância. Se você não está me seguindo, me segue aqui também, né, porque vou deixar aqui pra você todas as informações, né. Mas antes de eu passar pra vocês essas três doenças, que você pode estar solicitando aí a sua aposentadoria, né, em 2024, pessoal... Já quero deixar aí na sua tela, pessoal, agora em 2024, a primeira doença é hérnia de disco, pessoal, então quem possui essa doença, existem vários tipos de hérnia de disco, no entanto, todos esses tipos vão poder solicitar a aposentadoria, pessoal. A segunda doença é a diabetes, pessoal. Então você que tem esse problema, como a diabetes, vai poder estar solicitando sua aposentadoria. Então, o segundo o INSS, vai poder estar aí solicitando a sua aposentadoria, pessoal. A terceira é para quem tem transtorno mental, ou seja, depressão".

Por que é falso

Não há decreto que garanta aposentadoria para quem tem hérnia de disco, diabetes ou depressão, conforme consulta relacionada por UOL Confere em páginas oficiais do governo. Em comunicado, o INSS disse que o decreto é falso (veja aqui).

Para ter acesso ao benefício por motivo de saúde, o indivíduo precisa ser submetido a perícia médica. Conforme o INSS, uma pessoa pode ser impedida de trabalhar por invalidez por doenças mentais (como a depressão), cardíacas, respiratórias, neurológicas, osteomusculares (como a hérnia de disco), oncológicas e infecciosas, ou estágio grave de diabetes, por exemplo. Entretanto, "é preciso que o segurado do INSS comprove, por meio de perícia médica, estar incapaz para o trabalho de forma permanente", observou o Instituto.

Ter uma doença não garante aposentadoria automática. Em comunicado, o órgão previdenciário afirmou que "não existe uma lista de doenças passíveis de garantir a aposentadoria por invalidez" e afirmou que as postagens são falsas.

Viralização. Postagens com este conteúdo contabilizavam, nesta segunda-feira (5), 2,8 milhões de visualizações, 68 mil curtidas, 2.524 comentários e 54,5 mil compartilhamentos no Instagram.

Sugestões de checagens podem ser enviadas para o WhatsApp (11) 97684-6049 ou para o email uolconfere@uol.com.br.

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