Em sabatina, Tabata erra ao citar gastos da prefeitura com educação
Em sabatina do UOL com a Folha de S. Paulo, a candidata do PSB à Prefeitura de São Paulo, Tabata Amaral, citou um dado incorreto ao falar sobre os gastos do município na área da educação.
Confia a seguir a checagem feita pelo UOL Confere:
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O prefeito Ricardo Nunes abriu mão nesses três anos de quase R$ 5 bilhões que deveriam ir para a educação por conta do mínimo constitucional. Ele está respondendo sobre isso no Tribunal de Contas.
FALSO. Ao contrário do que disse a candidata, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) não está "respondendo" no TCM (Tribunal de Contas do Município) por gastos com educação. Todas as contas da prefeitura durante sua gestão tiveram parecer favorável do órgão.
O que aconteceu foi que, em 2022, uma auditoria do TCM detectou que o governo Nunes não havia cumprido o mínimo constitucional em investimento em educação para o ano anterior (aqui).
Segundo a avaliação, a prefeitura teria empenhado R$ 1,5 bilhão nos últimos dias do ano, o que fez a quantia ser incluída como "restos a pagar não processados" do ano de 2021. Essa manobra fez com que os 25% do mínimo constitucional para a educação fossem atingidos (leia aqui), o que foi apontado como uma espécie de "pedalada".
No entanto, isso se tratava de um relatório do TCM. Na hora do julgamento, ou seja, a decisão definitiva dos conselheiros do TCM, o assunto foi favorável às contas da prefeitura para o exercício de 2021 (leia aqui). Ao UOL Confere, a assessoria do tribunal afirmou que o valor de R$1,5 bilhão foi considerada para atingir o percentual mínimo de gastos em educação.
"No contexto dessa análise, foi considerado o cômputo de 1,4 bilhão referente a restos a pagar não processados para o alcance do percentual mínimo de 25% de gastos em educação, notadamente diante do aumento da receita ocorrida no Município de São Paulo em período pós-pandêmico", afirma o TCM.
As contas da gestão de Ricardo Nunes de 2022 e 2023 também tiveram parecer favorável do tribunal (aqui).
Ao UOL Confere, a assessoria de imprensa de Tabata alegou que, apesar da aprovação das contas pelo TCM, os relatórios do órgão emitem recomendações que questionam a prática da inscrição de restos a pagar não processados para o cumprimento do mínimo constitucional.
"Ainda, o órgão aponta para o fato de que parte dos recursos inscritos nos restos a pagar tem sido cancelados. Ou seja, não há qualquer tipo de inconsistência em apontar a dificuldade da gestão Nunes de execução dos recursos constitucionalmente reservados para a educação", afirma.
A equipe da candidata disse também que há um processo em aberto no TCM que questiona a regularidade das contas de Nunes em educação no valor de R$ 5 bilhões. Procurado novamente, o TCM informou que não conseguiu identificar esse processo nem confirmou esse valor.