Vídeo satírico de ator sobre Lei Rouanet circula fora de contexto
Trata-se de uma sátira o vídeo em que o ator Bemvindo Sequeira diz que está viajando pela Espanha com dinheiro da Lei Rouanet.
Vídeos humorísticos criados por ele têm sido compartilhados sem contexto, fazendo com que pessoas acreditem ser um conteúdo sério.
O UOL Confere considera distorcido conteúdos que usam informações verdadeiras em contexto diferente do original, alterando seu significado de modo a enganar e confundir quem os recebe.
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O pedido de checagem foi enviado ao UOL Confere pelo WhatsApp (11) 97684-6049.
O que diz o post
Um vídeo satírico do ator Bemvindo Sequeira em que ele diz que está viajando na Espanha com dinheiro da Lei Rouanet é compartilhado fora de contexto. "Para nós, que temos la plata [o dinheiro] da Lei Rouanet, a maravilha é isso aqui. Olha o sul da Espanha, no Mediterrâneo. Camarada Lula, muito obrigado", diz o autor no vídeo humorístico.
Nos comentários do post verificado no Facebook, usuários indicam acreditar que o conteúdo é verdadeiro: "não tem vergonha na cara. Usufruindo do nosso dinheiro, dos impostos pagos com o suor do povo brasileiro". "Essa é a decadência da classe artística do Brasil, tentando a todo custo defender esse governo corrupto", escreveu uma pessoa. "Atores decadente vivendo as custas do povo trabalhador. Fora PT", opina outra.
Por que é distorcido
Vídeo é satírico. É possível perceber no perfil do ator Bemvindo Sequeira no Instagram (aqui) e em seu canal no Youtube (aqui) que ele usa hashtags para sinalizar que se trata de conteúdo humorístico. Ao UOL Confere, o ator disse que todos os vídeos em que se refere à Lei Rouanet são satíricos.
Ator não consta como proponente de projetos culturais. Segundo o Ministério da Cultura, Bemvindo Sequeira não consta como proponente —alguém responsável pela captação de recursos de um projeto cultural— no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) da Lei Rouanet. A pasta destaca, no entanto, que neste sistema não constam informações sobre se o ator participou de alguma produção como ator ou em outras funções.
Outro vídeo do ator já foi verificado. Em abril de 2024, outro vídeo publicado por Bemvindo Sequeira em que ele ironiza falas de pessoas contrárias à política pública de incentivo à cultura também foi checado. Na gravação, ele diz que importava alimentos para a Europa, onde vive, com verba da Lei Rouanet (confira aqui a checagem). Nos comentários usuários indicavam acreditar que o conteúdo era verdadeiro.
Viralização. No Facebook, um post com o conteúdo desinformativo registrava mais de 122 mil visualizações e mais de 2.000 comentários.
Entenda a Lei Rouanet
Renúncia fiscal. Criada em 1991, no governo Fernando Collor, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais a pessoas físicas e empresas privadas patrocinadoras de produtos ou serviços na área da Cultura.
A aprovação de um projeto pelo Ministério da Cultura, no entanto, não garante nem a captação, nem a execução —que ficam a cargo dos próprios produtores. A captação é feita por renúncia fiscal. Ou seja, há uma reorganização do imposto: o que seria pago aos cofres públicos, passa a ser direcionado a produções artísticas.
O Ministério da Cultura aprova a captação do recurso, mas são os proponentes que devem buscar as fontes que desejam financiar seus projetos, em troca de deduções no Imposto de Renda. Um dos requisitos para a aprovação de um projeto é a necessidade de apresentar uma contrapartida social.
Deduções no Imposto de Renda. Na Lei Rouanet, as empresas podem deduzir do Imposto de Renda os valores da doação ou do patrocínio a projetos culturais de acordo com a seguinte regra: para pessoa física, o limite é de 6% do imposto devido. Já para pessoa jurídica, o limite é de 4% do imposto devido (leia aqui).
Sugestões de checagens podem ser enviadas para o WhatsApp (11) 97684-6049 ou para o email uolconfere@uol.com.br.
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