PT promete isentar do Imposto de Renda quem ganha até 5 salários mínimos

Esta reportagem faz parte da série UOL Confere Promessas de Campanha, que vai verificar promessas feitas pelos presidenciáveis para checar a sua viabilidade. A cada semana serão descritas e avaliadas uma promessa de cada um dos cinco presidenciáveis mais bem colocados na mais recente pesquisa Datafolha. Saiba mais sobre esta série.

Nesta quinta, será abordada uma proposta de Lula (PT): a isenção de IR para quem ganha até cinco salários mínimos.

O que o candidato prometeu

O programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete isentar do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) todos aqueles que têm renda tributável de até cinco salários mínimos mensais - o equivalente a R$ 4.770. Hoje, são isentos os que recebem até R$ 1.903,98. Ou seja, a proposta mais do que dobra a faixa de isenção.

Qual é o contexto

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), em estudo divulgado em janeiro deste ano, indicou que há uma defasagem de 88,4% na tabela do Imposto de Renda. Essa tabela não é corrigida integralmente pela inflação desde 1996. Ou seja, nos dois governos Lula e também nos de Dilma Rousseff, o PT não fez a correção integral acumulada. A última correção (parcial) foi feita em 2015. Nos últimos dois anos, o governo Michel Temer não fez atualizações da tabela.

Se a correção tivesse sido aplicada integralmente, a isenção de IR valeria para quem tem renda mensal de até R$ 3.556 (3,7 mínimos).

"Essa defasagem representa: 1) que o brasileiro paga mais imposto do que deveria; 2) que, ao pagar mais imposto que o realmente devido, deixa de investir em elementos de bem estar social, como educação, saúde, lazer ou poupança; e 3) que a União se apropria de um recurso a que não tem direito”, diz o Sindifisco, explicando ainda que entregou proposta de reforma tributária a todos candidatos à Presidência.

Dados da Secretaria da Receita Federal referentes à Declaração de 2017 (Ano-calendário 2016) mostram que 18 milhões de brasileiros do total de 28 milhões de declarantes estavam na faixa dos que têm renda até cinco mínimos.

Seria beneficiado com a isenção o grupo de contribuintes com rendimentos entre três e cinco mínimos, formado por 7,4 milhões de brasileiros. Eles pagaram quase a totalidade do arrecadado na faixa até cinco mínimos: 95% do total de R$ 5,224 bilhões.

Se a isenção proposta pelo PT até cinco mínimos estivesse valendo no ano passado, o governo não teria recebido estes R$ 5,224 bilhões. Qual o impacto? Os dados da Receita mostram que o valor corresponde a 3,4% do total de R$ 153 bilhões arrecadados pelo Imposto de Renda.

Como o candidato vai cumprir a promessa

Segundo o PT, toda a tabela do Imposto de Renda seria reestruturada, com a criação de novas alíquotas, conferindo maior progressividade ao imposto. “Quem ganha menos pagará uma alíquota menor e os super-ricos pagarão uma alíquota maior”, disse o PT, em nota à reportagem.

Para executar sua promessa eleitoral, o PT afirma que seria necessário alterar a Lei 11.482, de 31 de maio de 2007. Do ponto de vista jurídico, o advogado tributário Roberto Pasqualin diz não ver entraves, mas pondera que poderia haver redução na arrecadação para a União, o que seria um complicador neste momento de crise econômica.

O PT diz que não haveria perda de arrecadação: “A ampliação da isenção estará condicionada à majoração na alíquota dos super-ricos. A depender das alíquotas, a arrecadação pode aumentar”.

O que pode ser feito

O coordenador do Centro Macro Brasil da FGV EESP, Marcelo Kfoury, diz que um dos maiores obstáculos seria o Congresso Nacional, já que a ampliação da faixa de isenção precisa ser aprovada pelos parlamentares, por meio de um projeto de lei. “Não sei se será fácil.” Para ele, seria mais viável corrigir a tabela do Imposto de Renda, no lugar de fixar uma faixa salarial isenta, e criar mais alíquotas para os mais ricos.

Para aprovação, é preciso que 257 deputados estejam no plenário e metade mais um deles concorde. Depois, o projeto de lei segue para o Senado, onde é necessário que 41 senadores estejam presentes e metade mais um aprove. As votações são feitas separadamente.

Há projetos em tramitação com essa proposta?

Ao menos no Congresso, a proposta não é nova. Na atual legislatura da Câmara Federal, há pelo menos 15 projetos de lei em tramitação sobre o tema. Um dos mais recentes é de autoria do deputado Marco Maia (PT-RS), que isenta os que ganham até R$ 6.000. No Senado, também há uma proposta semelhante em andamento, apresentada neste ano por Roberto Requião (MDB-PR). Em votação popular no site do Senado, a matéria teve aprovação de quase 99% dos leitores.

Avaliação: Dá pra fazer, mas depende de aprovação do Congresso