Justiça manda cidade do interior de Alagoas pagar R$ 4,3 milhões de cachê atrasado para extinta Banda Mel

Carlos Madeiro
Especial para o UOL Notícias

Em Maceió

A Justiça ordenou que a prefeitura de São Miguel dos Campos (a 60 km de Maceió) pague R$ 4.395.093,19 referentes a pouco mais da metade do cachê por um show da extinta banda Mel (atualmente Bamdamel, uma das precursoras da axé music), da Bahia, na cidade alagoana.

Banda Mel na Rádio UOL

O show aconteceu em praça pública no auge do grupo, em 1992, mas a produção da banda entrou com uma ação na Justiça cobrando parte do cachê que não havia sido pago pela prefeitura, segundo o grupo musical. O município reconhece que há valores acordados não honrados, mas questiona o cálculo de juros do contrato.

Depois de anos de disputa jurídica, sem acordo entre as partes, no último dia 18 a presidente do TJ (Tribunal de Justiça) de Alagoas, Elisabeth Carvalho, determinou o pagamento imediato do débito e decretando o sequestro do dinheiro.

O valor determinado pela Justiça representa mais que o repasse mensal de todas as transferências constitucionais do governo Federal para a cidade. Em abril, por exemplo, a União repassou R$ 3.122.868,64 ao município.

A sentença chegou a bloquear as contas do município por uma semana, mas, nesta quarta-feira (26), a desembargadora Nelma Padilha concedeu uma liminar desbloqueando as contas e garantindo os pagamentos correntes do município. Porém, a decisão não anula o débito – apenas impede que recursos sejam sequestrados da conta única, como decidiu a presidente do TJ-AL.

Na decisão, Elisabeth Carvalho alega que o valor do débito deveria ter sido incluído, em forma de precatório, no Orçamento 2010 - o que não ocorreu. “Deve ser preservado o interesse público. Ocorre que este não pode ser utilizado como escudo para se evitar o cumprimento de decisões transitadas em julgado em que foi respeitado o direito ao contraditório e a ampla defesa”, alegou, citando decisão judicial em primeira instância a favor da banda para pagamento do valor não quitado.

"Nem Michael Jackson"

Segundo o advogado da Prefeitura de São Miguel dos Campos, Adriano Soares, o contrato assinado à época estipulava cachê à banda, em valores atualizados, de R$ 215 mil e estariam fora da realidade de preços de mercado. O problema está na cláusula da correção, que prevê juros de 1% ao dia em caso de atraso, o que fez com que a dívida crescesse 3.821% em 18 anos.

"Desse montante, R$ 100 mil foram pagos. O que eles questionam é pouco mais da metade do cachê, que tem um juro contratual absurdo, inconcebível, longe de uma razoabilidade. Nem um show de Michael Jackson, se fosse vivo, custaria esse preço que a prefeitura está sendo obrigada a pagar. A prefeitura não pode incluir um valor desse no orçamento", afirmou.

Soares alega que, devido ao bloqueio das contas, o município teve problemas e deixou para honrar compromissos nesta semana. "Tivemos cheques devolvidos sem fundos, e fornecedores deixaram de receber. Mas como foram poucos dias, dá para reverter. O que não pode é o interesse público não ser levado em conta nessa situação", disse.

O advogado explica que a prefeitura propôs ao TJ-AL a criação de uma mesa de negociação para tentar um entendimento para que, assim, o débito seja pago pelo poder público. "Nós não nos negamos a pagar o que se deve, mas que seja acordado um valor justo. Enquanto não se chega a esse acordo, aguardamos o julgamento de uma ação civil pública, que tramita na comarca local, pedindo a nulidade do contrato, que é inconstitucional", informou.

Segundo o advogado, o contrato foi assinado por um secretário municipal, em 1992, o que seria outra ilegalidade. "Isso só poderia ser assinado pelo prefeito. Mas tudo bem, queremos pagar valores de mercado e dentro do respeito ao interesse público, que tem de ficar em primeiro lugar", finalizou Soares.

O UOL Notícias tentou localizar o então prefeito de São Miguel dos Campos em 1992, Hélio Jatobá, mas não obteve êxito.

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