Secretaria de SP abre processo contra agressores da avenida Paulista

No mesmo dia em que três dos quatro menores que estavam internados na Fundação Casa foram liberados, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Ricardo Dias Leme, determinou a instauração de um processo administrativo contra os cinco acusados de agressão na avenida Paulista, no dia 14 de novembro. O quinto envolvido no caso –o único maior de idade– está foragido.

A Comissão Processante Especial enquadrou o caso na lei 10.948/01, que pune de forma administrativa atos de natureza homofóbica, e decidiu por sanções de advertência e multa de R$ 1.620 a R$ 49.260.

De acordo com a Secretaria da Justiça, os denunciados serão citados e, após o recebimento da denúncia, terão 15 dias para apresentar defesa por meio de seus advogados.

Nesta quinta-feira (23), três dos adolescentes foram libertados pelo juiz Egberto de Almeida Penido, da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Paulo, que decidiu que os três devem cumprir medidas socioeducativas em liberdade assistida. O único que permaneceu internado foi o menor que aparece em imagens de câmeras de segurança atacando um jovem com uma lâmpada fluorescente (veja imagens ao lado).

O trio liberado terá de trabalhar em uma instituição que luta contra discriminação. O quinto acusado, o estudante Jonathan Lauton Domingues, 19 anos, continua foragido. Ele teve a prisão decretada na última terça-feira.