Vice-prefeito de Embu-Guaçu (SP) tenta habeas corpus para sair da prisão

A defesa do vice-prefeito de Embu-Guaçu (Grande São Paulo), o médico Fernando Branco Sapede, deve protocolar entre hoje (21) e amanhã (22) pedido de habeas corpus na Justiça para liberar o agente público da prisão. Ele foi detido na tarde dessa segunda-feira (20) durante uma audiência no fórum da cidade.

A Justiça entendeu que Sapede violou a fiança ao dirigir embriagado e atropelar uma pessoa, em abril deste ano. À época, levado para a delegacia e autuado em flagrante por lesão corporal e embriaguez ao volante, o médico pagou fiança e foi liberado. Em 2010, ele já havia sido preso pelo mesmo motivo, e, segundo a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo), o vice-prefeito teria se negado a fazer exame de sangue ou bafômetro.

Além da acusação de atropelamento e embriaguez ao volante, Sapede também responde por crime de falsidade ideológica e exercício ilegal da medicina. De acordo com a Polícia Civil, ele emprestava o carimbo e o registro do CRM (Conselho Regional de Medicina) a seu estagiário, que, formado na Venezuela, não possuía registro no CRM para exercer a medicina no país.

Conforme o advogado do vice-prefeito, Robson Carnielli, o pedido de liberdade será baseado na proporcionalidade entre acusação e pena imputada. “Ele jamais vai receber uma pena em regime fechado [caso seja condenado], e a sentença do caso sai em dez dias. Não se justifica, portanto, uma prisão processual a poucos dias da decisão”, argumentou.

Sobre as acusações de falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão, Carnielli transferiu a responsabilidade ao estagiário do cliente --à época, médico na clínica de Sapede. “Esse rapaz foi acusado de utilizar o carimbo dele e encaminhar uma criança para tratamento; era médico, mas só obteve o registro no CRM dez dias depois de o caso vir à tona. Mas foi quem cometeu os delitos”, afirmou.

O vice está preso na Delegacia de Taboão da Serra, na Grande São Paulo, enquanto aguarda vaga em unidade prisional que disponha de cela especial. A estimativa é que ele seja transferido ainda hoje para o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Taboão.