Depois da Light , concessionária de gás assina acordo para pagar R$ 100 mil por explosão de bueiro no Rio

O Ministério Público Estadual marcou para a próxima quinta-feira (28) a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigará a Companhia Estadual de Gás (CEG) a pagar R$ 100 mil por cada bueiro que explodir no Rio de Janeiro. O documento está sendo formulado nos mesmos moldes do acordo entre o MP e a Light (concessionária responsável pelo fornecimento de energia).

Representantes da CEG, do Ministério Público e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) devem se reunir nos próximos dias para definir os últimos detalhes do TAC. Segundo o MP, além da multa, a concessionária de distribuição de gás também será obrigada a modernizar a sua rede subterrânea nos próximos 12 meses.

A CEG se negava a pagar qualquer tipo de multa pelas explosões de bueiros na capital fluminense, argumentando que não existiam provas de que os incidentes ocorreram em razão de possíveis vazamentos de gás provocados pela rede da concessionária. No entanto, depois de um longo período de negociações, o promotor titular da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, Rodrigo Terra, conseguiu na última quinta-feira (21) convencer a CEG a firmar o TAC.

"Agora, a assinatura dependerá dos trâmites burocráticos de revisão e adaptação da redação final do documento", afirmou Terra.

Se a companhia mantivesse a postura irredutível, o MP daria continuidade à ação civil pública na qual defende uma multa no valor de R$ 1 milhão para cada explosão de bueiro. O processo estava tramitando na 4ª Vara Empresarial, e deve ser definitivamente suspenso. O mesmo ocorreu no caso da Light.

A Companhia Estadual de Gás se comprometeu a substituir todas as tubulações de ferro fundido por estruturas de polietileno até julho de 2012, segundo o MP. O novo material é mais resistente e oferece maior segurança para a instalação de câmaras subterrâneas.

Susto no Leblon

Um vazamento na tubulação de gás assustou moradores e fechou o trânsito na tarde desta segunda-feira (25) na esquina das ruas General Urquiza e Humberto de Campos, no Leblon, zona sul do Rio de Janeiro. O local ficou interditado por mais de uma hora. Não houve registro de explosão.

Segundo a CEG, a tubulação foi atingida por uma retroescavadeira durante a demolição de um prédio situado na rua General Urquiza. Segundo relatos de moradores, o barulho alto do vazamento começou por volta de 14h.

A empresa encontrou dificuldades para interromper o fornecimento de gás porque a válvula de segurança do prédio estava sob os escombros. A situação já foi normalizada no local. A equipe técnica da CEG que trabalhou no reparo da tubulação deve entregar em breve um relatório explicando as circunstâncias do incidente.

“Campo minado”

A rede subterrânea de fornecimento de energia elétrica do Rio de Janeiro pode ter até 4.000 bueiros com risco de explosão, de acordo com o levantamento feito pelo Ministério Público. Desses, cerca de 1.770 precisam de reparos em caráter emergencial.

A principal situação de risco ocorre quando há vazamento de gás para as galerias que contêm transformadores da Light, concessionária responsável pelo fornecimento de energia. A CEG está sendo investigada pelo Ministério Público a respeito das explosões.

De acordo com o MP, a estrutura subterrânea da CEG está obsoleta.

Pelo menos 12 bueiros já explodiram neste ano no Rio. De 2010 para cá, a Light registrou 27 ocorrências, que incluem explosões em bueiros, galerias e câmaras subterrâneas. Tais incidentes já deixaram pelo menos 13 pessoas feridas.