Concessionária de gás assina acordo para pagar por explosão de bueiro no Rio

O Ministério Público Estadual assinou na tarde desta quinta-feira (28) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigará a Companhia Estadual de Gás (CEG) a pagar por cada bueiro que explodir no Rio de Janeiro. O documento está formulado nos mesmos moldes do acordo entre o MP e a Light (concessionária responsável pelo fornecimento de energia).

Representantes da CEG, do Ministério Público e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) se reuniram hoje para definir os últimos detalhes do TAC. Segundo o MP, além da multa, a concessionária de distribuição de gás também será obrigada a modernizar a sua rede subterrânea nos próximos 12 meses.

A CEG se negava a pagar qualquer tipo de multa pelas explosões de bueiros na capital fluminense, argumentando que não existiam provas de que os incidentes ocorreram em razão de possíveis vazamentos de gás provocados pela rede da concessionária. No entanto, depois de um longo período de negociações, o promotor titular da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, Rodrigo Terra, conseguiu na última quinta-feira (21) convencer a CEG a firmar o TAC.

Se a companhia mantivesse a postura irredutível, o MP daria continuidade à ação civil pública na qual defende uma multa no valor de R$ 1 milhão para cada explosão de bueiro. O processo estava tramitando na 4ª Vara Empresarial. O mesmo ocorreu no caso da Light.

A Companhia Estadual de Gás se comprometeu a substituir todas as tubulações de ferro fundido por estruturas de polietileno até julho de 2012, segundo o MP. O novo material é mais resistente e oferece maior segurança para a instalação de câmaras subterrâneas.

“Campo minado”

A rede subterrânea de fornecimento de energia elétrica do Rio de Janeiro pode ter até 4.000 bueiros com risco de explosão, de acordo com o levantamento feito pelo Ministério Público. Desses, cerca de 1.770 precisam de reparos em caráter emergencial.

A principal situação de risco ocorre quando há vazamento de gás para as galerias que contêm transformadores da Light, concessionária responsável pelo fornecimento de energia. A CEG está sendo investigada pelo Ministério Público a respeito das explosões.

De acordo com o MP, a estrutura subterrânea da CEG está obsoleta.

Pelo menos 12 bueiros já explodiram neste ano no Rio. De 2010 para cá, a Light registrou 27 ocorrências, que incluem explosões em bueiros, galerias e câmaras subterrâneas. Tais incidentes já deixaram pelo menos 13 pessoas feridas.