Tribunal de Contas do Rio encontra irregularidades no uso de verbas públicas por municípios da região serrana

Os sete municípios da região serrana fluminense atingidos pelas chuvas de janeiro deste ano terão que prestar contas sobre as verbas usadas nas obras e nos serviços de recuperação. A decisão foi tomada ontem (9) pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). 

Um relatório preliminar do TCE mostra que há “claros indícios de irregularidades e impropriedades” no uso dos recursos federais, estaduais e municipais pelas cidades de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis e Sumidouro.

Segundo o TCE, não há documentos que comprovem o uso de pelo menos R$ 77 milhões dos R$ 444 milhões gastos nesses municípios depois das chuvas. No caso de Nova Friburgo, segundo o TCE, a prefeitura sequer encaminhou as informações solicitadas pelo tribunal.

O relatório do TCE foi elaborado pelo conselheiro José Gomes Graciosa que informou, no documento, que “entre as diversas irregularidades mencionadas estão a fraude na utilização do dinheiro público, obras inacabadas, a malversação de verbas, a utilização inadequada de suprimentos, a celebração de contratos verbais, de contratos sem licitação acima dos valores de mercado e sem a formalização de atos de dispensa de licitação, com empresas que realizariam ações emergenciais após a tragédia, além da falta de controle na execução contratual”.

Os municípios terão um prazo para se defender e enviar novos documentos. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União serão informados sobre a situação das prestações de contas.