Restrição de uso de celulares em bancos não resolverá problema, diz Febraban

Ainda que a proibição do uso de celulares nas agências bancários da capital paulista --em vigor a partir desta segunda-feira (29)-- possa contribuir para a diminuição do crime conhecido como "saidinha de banco", a medida não resolverá o problema em sua totalidade. É o que afirma a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

O principal objetivo da nova lei é diminuir a ocorrência de assaltos a clientes na saída das agências bancárias. De acordo com as informações do Diário Oficial, será proibido fazer e receber ligações, assim como mensagens de voz e de texto. A lei prevê multa de R$ 2.500 para quem cometer a infração. O valor dobra em caso de reincidência.

Muitas vezes, segundo a federação, esse tipo de crime --no qual o criminoso observa as ações da vítima dentro do banco e passa informações para comparsas do lado de fora-- é cometido fora dos bancos, algumas vezes em locais até bem distantes. Portanto, "somente proibir o uso do celular é insuficiente para combater a 'saidinha'."

Juvandia Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, também ressalta a ineficiência da proibição. "O ideal é atingir o cerne da questão, que neste caso é a vulnerabilidade do cliente nas operações bancárias", aponta ela, que acrescenta ainda alguns problemas relacionados à restrição do uso do celular. A principal delas, segundo Juvandia, é atribuir à responsabilidade da fiscalização para os bancários, que já se dizem estressados por seu acúmulo de funções.  

Muito mais útil do que a proibição, a presidente do sindicato sugere a implementação de biombos nas agências, além da isenção das tarifas de transferência de recursos para diminuir a necessidade do saque.

Na opinião da Febraban, é fundamental ainda promover ações conjuntas entre bancos, órgãos do poder público, municipal ou estadual, e a sociedade, de combate a essa modalidade de crime. A recomendação é que o assunto seja tratado sob o foco da segurança pública.

Há também orientações específicas para os bancos, que devem assumir o compromisso de divulgar a proibição do uso do celular por meio de cartazes, além de ressaltar a importância da medida. Mas, a ação do banco, segundo a Febraban, se restringe à essa advertência. "As instituições não têm poder legal de polícia para proibir ou para apreender um celular de alguém que esteja dentro de uma agência."

Para os clientes, a dica da Febraban é redobrar a atenção e evitar fazer saques em quantias elevadas.

Fiscalização

Mesmo sem a regulamentação da lei, prevista para ser divulgada até o final desta semana, as fiscalizações na cidade começaram nesta segunda-feira (29), como informou a assessoria de imprensa da Coordenação das Subprefeituras de São Paulo.

As fiscalizações, de responsabilidade das subprefeituras da cidade, mobilizam cerca de 700 agentes que, entre outras funções, serão responsáveis para fiscalizar a proibição do uso de celulares em bancos na capital paulista.

Os bancos que permitirem o uso de celulares em suas agências bancárias poderão ser multados. Mas, enquanto a lei não for regulamentada, as instituições poderão recorrer da multa.  

A previsão é que as regras dessa fiscalização sejam negociadas entre a prefeitura e a Febraban e sejam divulgadas juntamente com a regulamentação da lei.