Justiça bloqueia bens de ex-superintendente do Incra-MS que autorizou churrascaria em assentamento

A Justiça Federal mandou bloquear as contas bancárias do ex-superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul Luiz Carlos Bonelli e do substituto da época, Valdir Periues, por eles terem permitido a construção de uma churrascaria dentro do maior assentamento de sem-terra montado no Estado, o Teijin, em Nova Andradina (280 km de Campo Grande), habitado por cerca de mil famílias.

A decisão em caráter liminar atinge também a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri-MS), o presidente da entidade e dois empresários. Cada um dos réus terá a conta bloqueada até a soma alcançar R$ 296 mil. Se o dinheiro não completar a quantia a ser confiscada, a Justiça determina que os bens móveis e imóveis dos implicados sejam apurados por meio de pesquisas no Detran, cartórios e Comissão dos Valores Mobiliários (CVM).

A intenção da Justiça é também bloquear os bens dos envolvidos como meio de arrecadar R$ 1.184.000,00, valor da ação proposta pelo Ministério Público Federal. O caso em questão é investigado desde janeiro de 2007, quando o Incra transferiu uma área de 30 mil metros quadrados à Fetagri. Um mês depois, a entidade transferiu metade dessa porção de terra, propriedade da União, ao empresário Ari Inéia, que morreu depois num acidente de carro.

A doação dos 15 mil metros quadrados, segundo o processo, foi acertada por meio de uma permuta. Ari Inéia ficaria com a área e, em troca, construiria um galpão para a Fetagri. Após a morte do empresário, o imóvel foi parar nas mãos de parentes de Inéia - Cleito Inéia e André Bender.   Essa troca de dono, segundo o MPF, teria sido feita com a permissão da Fetagri.

Entre abril de 2007 e junho de 2008, os empresários ergueram na área cedida a churrascaria e lanchonete Gabrielly, uma construção de 2.500 metros quadrados, um investimento de R$ 1 milhão, segundo o MPF.

Ainda segundo apuração do MPF, “as transferências e autorizações de uso [da área cedida] não seguiram qualquer procedimento formal e contrariam a legislação, que veda o uso particular de áreas públicas. O Incra não acompanhou a destinação dada à área, não realizou fiscalização e em tese sequer tomou conhecimento da utilização para fins privados”.

O MPF pede ainda na ação que a churrascaria seja demolida ou, então, que o imóvel seja arrendado, desde que o lucro seja endereçado à União.

"Nenhum tostão guardado"

O presidente da Fetagri, Geraldo Teixeira de Almeida, confirmou ter cedido a área ao empresário. “Lá não tinha nada, apenas mato. A ideia é fazer do local um município, então é preciso de investimento. Não entendo isso, tem gente contrária à reforma agrária. De um assentamento até uma cidade a distância é de 100 km. E a intenção é fazer do Teijin [assentamento] também um município. Afinal, um Estado é feito por gente”, disse ele. Almeida disse não ter conta no banco e “nenhum tostão guardado”, afinal, “só sou um trabalhador rural”, disse ele.

No entanto, a medida judicial bloqueou as contas da Fetagri, que mantém depósitos que somam em torno de R$ 1,2 milhão. Almeida disse que já recorreu da decisão. “Esse dinheiro não é da Fetagri, é para pagar quem constrói as casas aos assentados, dinheiro que saiu de convênio com a Caixa Econômica, por isso não devia ser bloqueado”, queixou-se Almeida

A reportagem do UOL Notícias tentou ouvir também os outros réus, um deles Luiz Carlos Bonelli, ex-presidente do Incra, mas não conseguiu. Hoje Bonelli é advogado em Campo Grande.