Lojistas e funcionários do Center Norte têm direito a indenização, diz Acrimesp

A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp) afirma que os lojistas e funcionários prejudicados pela interdição do shopping Center Norte podem pedir indenizações por danos morais, materiais e lucros cessantes.

Em nota, o presidente da Acrimesp, Ademar Gomes, diz que a Justiça poderá responsabilizar os proprietários do Shopping pela demissão dos funcionários.

Leia a íntegra da nota da Acrimesp:

"LOJISTAS E FUNCIONÁRIOS DO SHOPPING
PODERÃO RECEBER INDENIZAÇÕES
Os lojistas e funcionários do Shopping Center Norte, poderão pleitear indenizações na justiça por danos morais, materiais e lucro cessantes, pelos prejuizos causados pela não instalação do sistema de extração de gases conforme exigência da Cetesb.

Segundo o advogado Ademar Gomes presidente da ACRIMESP – Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, não é justo que os lojistas e funcionários arquem com os prejuízos causados aos mesmos por negligência dos proprietários que construíram o Shopping.

Conforme consta, o movimento nas vendas do Shopping caiu de 50 a 80% com a noticia do risco de explosão.

A Justiça poderá responsabilizar os proprietários do Shopping pela demissão dos funcionários."

Entenda o caso

A Prefeitura determinou na última terça-feira a suspensão total das atividades do estabelecimento em até 72 horas após vistoria da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. O prazo termina na manhã da sexta-feira (30).

O suspensão foi determinada após medições da Cetesb apontarem a presença de gás metano em índice superior ao permitido --o que representa risco de explosão visto que o gás é altamente inflamável. Por causa desses resultados, há duas semanas o Center Norte foi classificado como "área contaminada crítica" pelo órgão. A prefeitura considerou que o estabelecimento não apresentou um plano satisfatório para combater a presença do gás.

O empreendimento foi erguido em uma área onde funcionava um lixão até o começo dos anos 80. A decomposição do lixo liberou gases que se concentraram no subsolo do local.