Justiça determina remoção de presos em casa de custódia de Campos no Rio

A 1ª Vara Cível de Campos, no Rio de Janeiro, determinou nesta quarta-feira (23) a remoção dos detidos que estiverem na Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro, em Campos dos Goytacazes, além da capacidade máxima da unidade, que é de 500 presos. A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de não cumprimento.

Há ainda uma determinação para que a Casa de Custódia de Campos não aceite um número de presos acima do limite. O descumprimento da regra está atrelado a uma multa de R$ 5 mil por cada preso encarcerado além da capacidade estabelecida.

A decisão teve como base uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o Estado do Rio de Janeiro. Segundo o promotor que subscreveu a ação, Marcelo Lessa Bastos, uma vistoria apontou que há 585 presos na unidade, número que pode aumentar com a chegada de detentos de toda a Região dos Lagos, por conta da desativação da Polinter de Macaé, determinada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

"É sabido que a superpopulação carcerária, a par das violações dos direitos dos presos, o que, por si só, já justificaria a intervenção judicial, é ainda um ambiente propício a rebeliões, o que pode colocar em risco a segurança da cadeia, dos agentes penitenciários e de toda a comunidade local", argumentou o promotor na ação.

Em nota, a Seap disse ainda não ter recebido nenhum documento a respeito da determinação relacionada à superlotação na casa de custódia de Campos