Justiça condena Prefeitura de Natal a indenizar morador que teve casa inundada após chuva

Um morador do loteamento José Sarney, na zona norte de Natal (RN), deverá ser indenizado em R$ 10 mil e ressarcido de um fogão depois que a casa dele foi inundada em agosto de 2008. Segundo a ação, o alagamento ocorreu devido à falha na lagoa de captação do bairro. O imóvel teria ficado inundado por 30 dias.

A determinação saiu na última segunda-feira (16) e deverá ser cumprida até sexta-feira (20), mas ainda cabe recurso. A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, instituiu uma multa diária de R$ 200, além de juros de 0,5% ao mês e correção monetária do valor da indenização, caso a prefeitura não cumpra a decisão.

Segundo o TJ-RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte), a Prefeitura de Natal foi negligente ao não realizar os trabalhos preventivos para contenção de água na lagoa com a ampliação do volume de capacidade dentro do prazo de 180 dias, a contar da data 18 de julho de 2007. A ação reforça ainda que a inundação ocorreu 11 meses depois do anúncio da ampliação, e que a obra estava parada quando ocorreu o transbordo. O morador disse que a área foi inundada de devido ao grande volume de água da chuva que a lagoa recebeu, que então transbordou e inundou o loteamento.

De acordo com a ação, a Prefeitura de Natal já havia constatado que a lagoa deveria ser ampliada para suportar as precipitações pluviométricas e não inundar o conjunto. Para isso, teria contratado uma empresa de engenharia para executar a obra no prazo de 180 dias, o que não ocorreu.

“O cumprimento do acordo não fora fiscalizado nem desempenhado eficientemente, estando a obra ainda inacabada em 08/08/2008, o que, somado à falta de manutenção dos equipamentos da lagoa, contribuiu para o transbordamento e inundação supramencionados”, destacou a juíza.

A Prefeitura de Natal também deverá restituir ao autor da ação um novo fogão, de quatro bocas, com as mesmas especificações e utilidades que ele possuía quando perdeu o eletrodoméstico na inundação.

Outro lado

O UOL entrou em contato com o procurador-geral do município, Bruno Macedo, na manhã desta quarta-feira (18), para que ele falasse sobre o posicionamento jurídico adotado pela prefeitura, mas ele informou que não estava a par do assunto e que no final da tarde iria ter um posicionamento, o que não ocorreu.

A reportagem telefonou várias vezes para o celular do procurador, mas as ligações não foram atendidas.