PF faz reintegração de posse em área ocupada por indígenas na Bahia

Uma equipe da Polícia Federal realizou na manhã desta quarta-feira (1º) uma reintegração de posse da comunidade Tucumã, localizada no município de Una (456 km de Salvador), litoral sul da Bahia. Cerca de 20 famílias moravam no local.

A ação ocorreu por volta de 6h, e não houve resistência dos indígenas, segundo a delegada da PF em Ilhéus, Denise Cavalcanti. A PF tentou fazer a reintegração na última sexta-feira (27), mas desistiu da ação porque não havia infraestrutura para retirar as famílias do local. Na ocasião, o cacique Val Tupinambá se recusou a assinar o termo de desocupação da área.

Hoje, a empresa Mineração Ventura, proprietária do local, disponibilizou vans para transportar as famílias. Segundo a delegada, a maioria buscou abrigo na casa de amigos e parentes. As moradias construídas pelos índios foram destruídas a mando do proprietário.

Os índios estavam há três anos na área. A PF afirmou que cumpriu uma ação de reintegração que tramita na Justiça desde novembro do ano passado.

MPF pede indenização aos índios

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os índios esperam há 23 anos pela demarcação das terras, e o prazo para que o governo determinasse os limites acabou há 18 anos. O MPF ingressou com uma ação na Justiça pedindo uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais aos índios pela demora na demarcação.

Sem o território definido legalmente, o MPF alega que os índios vivem em condições precárias de moradia e saúde, sem área suficiente para o cultivo de alimentos de subsistência. “[A demora conduziu] os indígenas a situação de extrema aflição, na medida em que não lhes é assegurado o direito a ocupar porções de terra que são tradicionalmente suas”, afirmou o procurador Eduardo El Hage, que assina a ação.

Por conta da falta de demarcação das terras, os índios estariam em constante disputa com fazendeiros da região, sofrendo com ações judiciais. Segundo a ação, do último dia 16, a lei estipulou um prazo de cinco anos, a partir da promulgação da Constituição Federal, em 1988.

O inquérito do MPF apontou que a Funai tem conhecimento da terra Tupinambá de Olivença pelo menos desde 1996. “Em 2000, o órgão assinalou a intenção de realizar os estudos necessários para a demarcação do território indígena. Embora tenha iniciado as visitas à área em 2001, a Funai informou sobre a formação do grupo de trabalho composto para a atividade apenas em 2003”, informou o MPF.

Na ação, o procurador alegou que a Funai (Fundação Nacional do Índio) iniciou os trabalhos apenas em 2003. Apesar do início do processo de demarcação, o MPF alegou que apenas em 2008 a Funai constituiu um grupo para dar andamento ao Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da terra Indígena Tupinambá, necessário para a demarcação.

Funai rebate críticas

A Funai afirma que a reivindicação dos Tupinambás foi oficializada à fundação apenas em 1999. Em nota oficial, o órgão diz que o MPF tem “total desconhecimento do procedimento administrativo de terras indígenas” e afirma que o relatório para reconhecimento da identificação e delimitação das terras foi publicado no Diário Oficial da União dia 20 de abril de 2009.

Porém, após publicação do relatório na sede da Prefeitura de Ilhéus, foram apresentadas cinco contestações por prefeituras, um fazendeiro, uma comissão de pequenos produtores rurais e uma empresa de turismo. “Estas encontram-se, ainda, em fase de análise pelo departamento responsável desta fundação”, disse o órgão em nota, citando ainda que existem “etapas a serem cumpridas no âmbito administrativo, demandando tempo específico para seu cumprimento.”

Batalhas judiciais

Segundo a Funai, os recursos judiciais se configuram um problema. “Porém, em paralelo [às demarcações] normalmente são impostas ações judiciais, por outros, que na maioria das vezes suspende ou derruba o procedimento, sendo necessário que a Funai entre na batalha judicial, saindo completamente da esfera administrativa, perdemos a governabilidade da conclusão do processo”, alegou.

A Funai sustentou que a situação dos indígenas é de “extrema insegurança jurídica” já que existem liminares concedidas pela Justiça para a retirada deles de áreas ocupadas. As ações são uma ameaçada “tanto para a sobrevivência física como cultural do grupo”. “As ocupações indígenas e a judicialização das ocupações é verdadeira fonte de acirramento de conflitos entre indígenas e não-indígenas enquanto não se conclui a demarcação da terra indígena”, afirmou a Funai.

Segundo a Funai, em 2008 a Justiça federal na Bahia havia suspendido o processo administrativo da demarcação das terras dos Tupinambás, enquanto perdurasse a permanência dos índios na área em litígio com fazendeiros.

Diante de oito ações de reintegração de posse de fazendeiros da região contra os índios, em dezembro de 2011 o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Ari Pargendler, a pedido da Funai, sustou os efeitos dessas decisões de reintegração de áreas no sul da Bahia. O ministro alegou que as decisões da Justiça baiana causavam "grave lesão à ordem pública porque interferem em atividade própria da administração."

Em abril de 2011, a Associação Brasileira de Antropologia lançou nota alertando as “autoridades competentes para a arbitrariedade e inadequação com que a Polícia Federal no sul da Bahia vem executando suas ações”. Segundo a entidade, os cumprimentos das ordens de desocupação estavam sendo cumpridos de forma truculenta.

“A criminalização e o encarceramento de lideranças indígenas, a campanha de intimidação das comunidades e o cumprimento violento de eventuais mandados de reintegração de posse não conduzirão de maneira alguma à pacificação da região e ao reconhecimento de direitos constitucionais”, disse a entidade. (Com reportagem de Carlos Madeiro, em Maceió)