Limite de altura imposto pelo Iphan a imóveis no DF gera atrito sobre fiscalização

A portaria divulgada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) limitando a altura de prédios residenciais e comerciais nas cidades no entorno de Brasília –tombada como Patrimônio da Humanidade pela Unesco– gerou atrito entre o órgão e o governo do Distrito Federal. A portaria foi divulgada na semana passada e o governo questiona o fato da fiscalização ficar a cargo do DF. Para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a responsabilidade deveria ser compartilhada.

A edição da portaria coincide com a chegada da comitiva da Unesco a Brasília para verificar a preservação do Plano Piloto e checar as denúncias de agressão ao tombamento. A visita está prevista para os dias 13 a 17 de março.

O próprio superintendente do Iphan no Distrito Federal, Alfredo Gastal, admite que a portaria saiu “antes do esperado” e, por isso, pegou de surpresa o comando da Secretaria de Habitação do governo do Distrito Federal. Segundo ele, o objetivo da medida é “garantir a leitura do traçado e a preservação do espírito, concepção e ambiência do Plano Piloto, projetado por Lucio Costa” e não criar uma queda de braço com a administração regional.

O secretário-adjunto de Habitação, Rafael Oliveira, confirmou a surpresa gerada pela medida. “Há um grau de surpresa na maneira em torno da maneira como foi editada. Não houve um diálogo do Iphan com o governo do Distrito Federal e com a secretaria sobre a edição da portaria. Não fomos informados que eles tinham intenção de editá-la”, disse Oliveira. “A fiscalização é responsabilidade do Iphan. A portaria é uma portaria federal.”

Por outro lado, o superintendente do Iphan disse que ao “baixar o calor dos ânimos”, o governo do Distrito Federal deve reconhecer a responsabilidade pela tarefa. De acordo com Gastal, o Iphan não tem condições de fazer a fiscalização por falta de recursos humanos. Segundo ele, quase dois terços dos funcionários deixaram o órgão no ano passado. 

“O Iphan não tem condição de fazer a fiscalização. O Iphan e o GDF sempre tiveram uma boa relação, uma relação normal, que, de vez em quando, tem alguns atritos (...). A fiscalização tem que considerar todo o conjunto do Distrito Federal, inclusive o Plano Piloto. O conjunto do Distrito Federal é uma atribuição deste governo”, argumentou Gastal.

A promotora de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do MP do DF, Marisa Isar dos Santos, afirma que a responsabilidade deveria ser compartilhada. “Essa portaria é mais uma para estabelecer como vai ser a proteção do conjunto urbano tombado e do entorno do conjunto urbano tombado. A fiscalização das portarias do Iphan deve ser feita pelo Iphan, mas a responsabilidade também é do Distrito Federal, na medida em que a lei orgânica [do DF] diz que um dos objetivos do Distrito Federal é assegurar a Brasília o tombamento federal e a condição de patrimônio da Humanidade. Então, cabe aos dois órgãos a fiscalização”, ponderou a promotora.

Segundo ela, na prática, quem vai fazer a fiscalização é a Agefis, Agência de Fiscalização do Distrito Federal, autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Governo, que tem entre outras funções a de fiscalizar o cumprimento das normas de uso e ocupação do solo.

Entenda a portaria

A portaria do Iphan divide a área em torno de Brasília em seis setores. A finalidade da ação é garantir a visibilidade do horizonte a partir da área tombada e garantir a visibilidade do Plano Piloto a partir dos mirantes naturais existentes no alto da bacia do Lago Paranoá.

Toda a região do entorno tem crescido vertiginosamente nos últimos anos e é alvo da exploração imobiliária. A falta de fiscalização nas dimensões e padrões das construções podem ameaçar a manutenção do título de Patrimônio da Humanidade dado pela Unesco a Brasília.

O caso mais emblemático é o da Região Administrativa de Águas Claras, que atualmente é tomada por prédios altos, mas que não poderá mais ter projetos que ultrapassem o limite de 25 andares ou 80 metros de altura. Da mesma forma, os lotes na faixa de 500 metros paralela à rodovia EPIA (estrada Parque Indústria e Abastecimento) também deverão respeitar o limite de quatro pavimentos ou 12 metros de altura. 

Para o superintendente do Iphan no DF, Brasília não está ameaçada de perder o título. “A Unesco sabe que Brasília não é uma Assis, na Itália, não é uma cidade de poucos habitantes ou uma cidade morta. É uma cidade viva. Hoje, a maior ameaça é o crescimento metropolitano da região que circunda o Plano Piloto, que tem um crescimento desordenado que concentra o emprego e que não tem transporte público. Estes são requisitos que o governo tem que atacar para seguir desfrutando do fato de ser um patrimônio da humanidade”, finalizou Gastal.