Justiça interdita prédio que abriga órgãos federais e ameaça desabar em Maceió

A 3ª Vara da Justiça Federal determinou a interdição e desocupação, em 48 horas, do edifício Palmares, em Maceió (AL). O prédio de 15 andares e referência no Centro da capital alagoana abriga pertence à União e abriga dois órgãos federais: Ministério da Saúde e Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Segundo os laudos técnicos, o prédio corre risco de desabamento.

A decisão foi anunciada na tarde desta terça-feira (20) pelo MPF (Ministério Público Federal) em Alagoas, autor da ação que pediu a desocupação do prédio. A ação pediu também a adoção de uma reforma no local, "adequando-o aos padrões atuais de segurança da construção civil ou mesmo na sua demolição.”

Na última sexta-feira (16) houve uma audiência, na Justiça Federal, que levou o juiz Paulo Machado Cordeiro a adotar a medida liminar, a fim de garantir a segurança de cerca de 150 pessoas que trabalham no local. Além da interdição, na decisão também foi determinada a transferência do serviço público para outro imóvel em condições adequadas de segurança. A União também está obrigada a proceder as “medidas necessárias para cessação do perigo aos cidadãos decorrente do péssimo estado de conservação do Edifício dos Palmares.”

Caso descumpra a ação, a Justiça Federal cobrará multa diária no valor de R$ 10.000. O prazo de 48 horas para desocupação e interdição do prédio só passa a contar a partir da intimação da União, o que ainda não ocorreu.

O chefe do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, Wellington Diniz Machado, já havia antecipado ao UOL, no último dia 13, que a administração dos órgãos que funcionam no local já estavam em busca de um novo local, já que a ideia de reformar o edifício já é antiga. “Desde 2007 que eu batalho pela reforma desse prédio. Temos um projeto pronto, mas que não saiu do papel. Hoje, só estamos aqui nós, do Ministério da Saúde e a Abin. Isso torna inviável para o ministério reformar, por isso, estamos procurando um prédio para alugar”, disse Diniz, afirmando que a reforma completa do prédio custaria R$ 50 milhões. “O valor é alto demais, por isso, quando sairmos, o prédio será devolvido à SPU [Secretaria de Patrimônio da União].”

Diniz disse que, apesar da necessidade da reforma, vê com exagero a ideia de um risco de desabamento. “Eu cheguei aqui junto com a entrega desse prédio, há 42 anos, e desde então dizem que ele vai cair. Até agora nada. Confio na estrutura do prédio”, afirmou.

Denúncia

A denúncia de má conservação do prédio foi feito por servidores que trabalham no local e temem acidentes. O prédio foi construído nos anos 60 e tem 15 andares. Até o ano passado, outros cinco órgãos, entre eles o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), funcionavam no prédio, mas mudaram de endereço.

Na denúncia, o MPF alega que foram apontadas más condições do imóvel, como pedaços de concreto que caem das colunas externas, além de vigas da estrutura que estão expostas e enferrujadas. Rachaduras e infiltrações também seriam aparentes. Os elevadores estariam danificados e o prédio não contaria com sistema contra incêndio.

A reportagem do UOL foi até o local na semana passada e encontrou diversos dos problemas citados. Entre eles estão extintores com vencimento em janeiro de 2010, buracos na estrutura, infiltrações e vigas à mostra, especialmente no terceiro andar. Nenhum funcionário que trabalha no local quis comentar sobre o risco de desabamento, mas camelôs que atuam no entorno do prédio confirmaram que os problemas são constantes e já causaram prejuízos. Segundo o autônomo Valter Antônio Serafim, 24, os camelôs temem pelo desabamento do edifício. "Nós já vimos o reboco cair em carros, em táxis. Assim, isolamos a área com cerca para evitar que pedestres fossem atingidos e mais estragos acontecessem", contou.

Laudos

A decisão de ir à Justiça veio após o MPF receber laudos da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. Para os técnicos da Defesa Civil, o imóvel necessita de "revisão estrutural, elétrica, hidráulica, dos elevadores e das paredes externas". "Em sua conclusão, o parecer aponta a possibilidade de, a qualquer momento, haver um sinistro de grandes proporções", disse a procuradora da República, Niedja Kaspary, autora da ação.

O prédio foi construído nos anos 60, seguindo critérios de construção civil existentes à época. Segundo o MPF, não há sinais de conservação, e o laudo da Defesa Civil aponta ainda para problemas de infiltração em praticamente todos os andares, com a água penetrando nas tubulações elétricas. Já as escadas não possuem portas corta-fogo, que são obrigatórias para garantir uma rota de fuga em caso de incêndio.

O Corpo de Bombeiros de Alagoas informou o prédio chegou a fazer um projeto de segurança contra incêndio e pânico, mas foi reprovado por não seguir as normais brasileiras de segurança.