STJ afasta dois desembargadores acusados de desviar R$ 13 milhões no Rio Grande do Norte

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o afastamento cautelar de dois desembargadores acusados de participarem de um esquema de desvio de pagamento de precatórios do TJ-RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte). A decisão cautelar foi tomada na noite desta terça-feira (17) e serve para preservar a instrução do processo e afastar o risco de influências na investigação, como eliminação de provas ou coação de testemunhas. .

A decisão foi assinada pelo ministro Cesar Asfor Rocha, relator do inquérito que investiga as denúncias contra os desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, acusados de assinarem ordens de pagamentos de precatórios em nomes de laranjas para beneficiamento próprio quando eram presidentes do tribunal. A determinação ainda vai ser apreciada pela Corte Especial do STJ. Os desembargadores ficarão afastados de suas funções por tempo indeterminado.

Segundo a denúncia feita pelo MP (Ministério Público Estadual), Cruz e Godeiro Sobrinho assinavam autorizações fraudulentas de pagamento de precatórios emitidos pela Divisão de Pagamento de Precatórios do TJ-RN no nome de laranjas. A ex-chefe do setor, Carla Ubarana Leal, que já era servidora do TJ-RN, foi nomeada para o cargo de chefia pelo desembargador Osvaldo da Cruz.

De acordo com as primeiras apurações do caso feitas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) foram encontradas 228 operações fraudulentas, que totalizam suposto desvio de R$ 13 milhões dos cofres públicos. O valor poderá ser ainda maior devido ao inquérito que ainda está sendo investigado.

Além de protocolar a denúncia no STJ, o MP informou a descoberta ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à PGR (Procuradoria Geral da República). O processo no CNJ é de natureza administrativa e deverá ser apreciado no próximo dia 8 de maio. Segundo o MP, o pedido de afastamento dos desembargadores no STJ é de natureza criminal e no CNJ é de natureza administrativa.

Segundo o TJ-RN, os dois desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho já estão afastados neste mês, um por motivo de doença e o outro por encontrar-se em férias, respectivamente.

O Procurador-Geral de Justiça Onofre Neto e os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal Emanoel Dhayan e Flavio Sérgio Pontes, que protocolaram a denúncia, analisaram a decisão do afastamento dos desembargadores como “bastante positiva”.

“Trata-se de um afastamento cautelar de natureza criminal que preserva a lisura da investigação e, ao mesmo tempo, restaura a estabilidade institucional ao Tribunal de Justiça”, afirmou o MP-RN.

A fraude

No início deste ano foi desencadeada a Operação Judas, que apurou fraudes no pagamento de precatórios supostamente ocorridas na Divisão de Pagamento de Precatórios do TJ-RN. Durante as investigações foi designada uma comissão do próprio TJ-RN e achava-se que o esquema era setorizado e não abrangeria nomes do alto escalão do TJ-RN.

Após o depoimento da ex-chefe do setor, Carla Ubarana Leal, ela acusou os dois desembargadores de participarem da fraude ao assinarem as ordens de pagamento e os cheques.

Segundo investigações do MP, Carla Ubarana Leal observou que existia dinheiro relativo a precatórios que estavam “sobrando na conta do TJ-RN” e iniciou o esquema de pagamentos fraudulentos no nome de laranjas. O marido dela, George Leal, também é acusado de participar da fraude. O casal está preso. Alguns dos pagamentos foram efetuados no nome de Ubarana, no nome de Leal e outros laranjas, que segundo investigações, os valores eram divididos e repassados aos desembargadores.

O próprio procurador geral de Justiça Onofre Neto e os promotores do patrimônio público da Comarca de Natal Emanoel Dhayan e Flavio Sérgio Pontes apresentaram no último dia 12 vários documentos, que, segundo eles, comprovariam o envolvimento dos dois desembargadores no esquema.

Entre os documentos estão cheques e diversas ordens de pagamentos de precatórios que autorizaram transferência de valores diretamente da conta do TJ-RN para a conta de pessoas que tinham processos com números inexistentes ou ainda não teriam sequer processos movidos no tribunal.

O MP apresentou ainda cópias de 11 ordens de pagamentos de precatórios – sendo 10 assinadas por Cruz e uma por Godeiro Sobrinho, nos nomes de Carla Ubarana Leal, de George Leal, de Carlos Alberto Fasanaro e de Carlos Eduardo Palhares, além da empresa Gless. Nenhum dos nomes em que as ordens de pagamento foram efetuadas tinham precatórios a receber do TJ-RN.

Outro lado

Os dois desembargadores negam o envolvimento no esquema. Godeiro Sobrinho afirmou que é “vítima de uma atitude torpe, cavilosa e caluniosa na clara intenção de confundir e aplacar a fúria de uma sociedade que já não aguenta mais os desmandos e desregramentos das verbas públicas”, disse em nota.

Godeiro Sobrinho destacou ainda que acusações e citações do nome dele feitas por Carla Ubarana foram prestadas em depoimento de forma articulada em troca de benefício da ré com a delação premiada.

O desembargador Osvaldo Soares da Cruz repudiou o envolvimento do nome dele no suposto beneficiamento de pagamento de precatórios e afirmou que atua no judiciário “há mais de 35 anos e nunca me envolvi em atos da natureza dos imputados a minha pessoa pelo Ministério Público Estadual”.

Cruz justificou a nomeação de Ubarana para chefia do setor de pagamentos de precatórios quando ocupou o cargo de presidente do TJ-RN afirmando que “a mesma já ocupava cargo em comissão junto a Secretaria de Recursos Humanos”.

TJ-RN confirma indícios

A atual presidente do TJ-RN, desembargadora Judite Nunes, confirmou que existem indícios de irregularidades no setor. Por meio de nota, a presidente do TJ-RN afirmou que, após tomar conhecimento dos indícios de irregularidades no setor de pagamento de precatórios, exonerou a servidora responsável pelo setor [Carla Ubarana] e designou comissão “para averiguar a abrangência das possíveis irregularidades, além de ter adotado outras providências de natureza preventiva.”

Por meio de nota, a Amarn (Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte) manifestou apoio à comissão que apurou as denúncias de fraudes no setor de precatórios do TJ-RN e afirmou que “os magistrados norte-riograndenses estão perplexos, como todos os segmentos da sociedade potiguar.”

A Amarn ressaltou ainda que tem total confiança aos trabalhos da comissão de investigação e reforçou que acredita no “resgate da credibilidade do Poder Judiciário, cuja atuação altaneira é imprescindível à manutenção do Estado Democrático de Direito".