Rio muda lei, e verba para incentivo à cultura aumenta em 3,5 vezes, para R$ 49 milhões

A Prefeitura do Rio de Janeiro oficializou na segunda-feira (29) a proposta que aumentará em cerca de 3,5 vezes as verbas de incentivo à cultura no município. O valor passará de R$ 14 milhões para R$ 49 milhões, devido à nova lei de repasse do ISS (Imposto Sobre Serviços) para o setor cultural, originalmente criada há dez anos.

Com a mudança, o orçamento do setor cultural será de pouco mais de 1% em relação ao repasse total do ISS--antes, era de apenas 0,35%.

A medida era uma das promessas de campanha do prefeito reeleito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e foi apresentada com detalhes em uma audiência pública sobre o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura para o próximo ano.

O projeto prevê ainda a adoção da proporcionalidade como critério de distribuição do recurso, que ajudaria a reduzir a "fila" de produtores em busca de incentivo.

A medida também extingue a regra de liberação, que acabava restringindo o repasse de incentivo para, no máximo, 75% dos projetos apresentados. A partir de 2013, o produtor que estiver de acordo com as regras de enquadramento poderá captar até 100% da verba disponibilizada.

De acordo com o vereador Paulo Messina (PV), um dos autores do projeto de lei, o aumento das verbas de incentivo à cultura fará com que ocorra uma multiplicação do número de produções culturais na cidade.

"O prefeito cumpre uma de suas mais importantes promessas de campanha, eliminando a herança de 10 anos de uma lei obsoleta e baixos investimentos na cultura. Hoje demos um passo importantíssimo na história da cultura em nossa cidade, e o que se verá é a multiplicação das produções culturais no Rio, sempre de forma democrática", afirmou Messina.