MP-RJ ajuíza ação contra ex-prefeito César Maia por irregularidades em licitação do Riocentro

O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia (DEM), eleito vereador em 2012. O atual secretário especial da Copa de 2014 e Rio 2016, Ruy Cezar Miranda Reis, também foi denunciado pelo MP. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (5).

O órgão entende que ambos cometeram irregularidades na licitação promovida para concessão de uso do Riocentro (centro de convenções localizado na zona oeste do Rio de Janeiro e palco da Conferência Rio+20), em 2006. A ação civil é fundamentada em inquérito instaurado a partir de denúncias recebidas pela ouvidoria do MP sobre favorecimento à empresa francesa GL Events, vitoriosa no processo licitatório.

Segundo a ação protocolada na 4ª Vara de Fazenda Pública, o MP recebeu do Tribunal de Justiça do Rio documentos demonstrando que, meses antes do início da licitação, Reis trocou "diversas mensagens eletrônicas com a empresa GL Events, todas versando sobre questões técnicas da licitação".

Além disso, o então secretário do Pan-Americano (evento realizado em 2007) viajou à França "com despesas integralmente custeadas pela aludida empresa, a propósito de conhecer as instalações montadas por ela naquele país", segundo nota do Ministério Público.

"A primeira licitação foi julgada deserta e novo edital foi publicado, com substanciais modificações, sobretudo no valor da concessão. Assim, o primeiro fixou o preço da outorga em 50 milhões, que poderia ser pago em duas vezes", afirma o MP na ação.

Em relação ao primeiro edital, a prefeitura fixava ainda um valor de cerca de R$ 69 milhões, a serem pagos pela concessionária, com o objetivo de custear obras e instalações temporárias para os Jogos Pan-Americanos. No entanto, na versão do MP, o governo municipal reduziu o preço da outorga no segundo edital para R$ 1 milhão, em duas vezes, mantendo-se o montante das instalações e obras.

Segundo provas anexadas à ação civil pública, "a redução do valor da concessão não foi precedida por nenhum estudo técnico, mas previamente combinada e negociada entre a GL e Autoridades Municipais".

"Não se ignora que o valor até poderia ser alterado para  tornar a licitação mais atrativa, mas o que não se admite é que tal mudança tenha sido alinhavada com uma das concorrentes, que foi recebida pelo Prefeito e pelo então Secretário Municipal de Fazenda, pasta responsável pelo certame. Ao invés de buscar a proposta mais vantajosa para a Administração, os demandados adaptaram o edital às possibilidades do licitante", afirmou a promotora de Justiça Adriana Coutinho, subscritora da ação.