Conselho do MP barra recursos de Demóstenes contra processo disciplinar

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) barrou recursos do ex-senador e procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás Demóstenes Torres para adiar o julgamento do processo administrativo disciplinar. A decisão do plenário da entidade aconteceu nesta quarta-feira (13).

Os conselheiros do CNMP determinaram ainda que maior agilidade no processo, pedindo imediato envio dos autos para a Secretaria Geral. Em seguida, os documentos serão encaminhados para um conselheiro, que será relator do processo administrativo disciplinar contra Demóstenes.

O corregedor nacional Jeferson Coelho avaliou que os embargos apresentados pelo procurador de Justiça do MP de Goiás tinham caráter protelatório. Segundo ele, não há previsão regimental no CNMP para permitir sucessivos recursos às suas decisões.

Nos embargos, Demóstenes questiona a prorrogação de seu afastamento do MP de Goiás por mais 60 dias, que foi proferida em 30 de janeiro. Na decisão de janeiro, os conselheiros do CNMP julgaram improcedentes os primeiros embargos apresentados.

O processo

O processo disciplinar contra o Demóstenes foi aberto em outubro de 2012, no CNMP. O pedido aceito por unanimidade pelos conselheiros do Conselho também implicou no afastamento do procurador por 60 dias.

Mesmo afastado, Demóstenes continua a ser remunerado. O afastamento foi prorrogado em 30 de janeiro por igual prazo da determinação inicial.

Na época, a transferência do processo administrativo, que corria no MP de Goiás, para o CNMP foi solicitada por 82 procuradores e promotores do Estado de Goiás.

A carreira de Demóstenes Torres no MP de Goiás começou em 1987. Mas desde que ingressou na política, em 1999, ele estava afastado do cargo. Após ter o mandato de senador cassado por causa do envolvimento com Carlos Cachoeira, apurado pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, ele tentou regressar ao MP, mas agora enfrenta processo administrativo também devido ao caso Cachoeira e uma ação criminal que corre no Tribunal de Justiça de Goiás.