Justiça bloqueia R$ 5 milhões em bens de indiciados por fraude ambiental no Sul

A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens de 27 suspeitos de fraude ambiental no Rio Grande do Sul investigados pela Operação Concutare. O bloqueio abrange contas bancárias, imóveis, carros e empresas num total de R$ 5 milhões. As contas de pessoas físicas, a partir desta segunda-feira (3), só podem ser movimentadas com autorização judicial.

O bloqueio foi autorizado em primeira instância pela 1ª Vara Criminal da Justiça. A autorização foi dada pela juíza Karine da Silva Cordeiro. No total foram bloqueadas 13 contas e 21 bens imóveis, entre casas em condomínios, terrenos e vagas de garagens.

Também foram recolhidos 10 automóveis. Uma pousada de um dos suspeitos, localizada no litoral norte do estado, teve as contas interditadas pela Justiça. Entre os imóveis há bens bloqueados em balneários de Santa Catarina.

A medida é preventiva e visa a ressarcir os cofres públicos em caso de uma eventual condenação dos indiciados. Entre eles estão dois ex-secretários de Meio Ambiente do estado, Fernando Niedesberg e Berfran Rosado, e o ex-secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre, Luiz Fernando Záchia.

Há também servidores de carreira da Fundação Estadual d Proteção Ambiental (Fepam). No total, 18 pessoas foram presas durante a operação. Todos já foram liberados pela Justiça. No dia da Operação Concutare pela Polícia federal (PF), foram encontrados mais de R$ 500 mil em espécie com os suspeitos.

Segundo balanço divulgado pela PF, mais de cem pessoas já prestaram depoimentos, e 66 suspeitos são investigados. A Polícia pediu à Justiça mais 60 dias para concluir o inquérito, que teve seu prazo encerrado na última quarta-feira (29). A Justiça ainda não se manifestou sobre o prazo.

Auditoria

De acordo com a PF, o Instituto Biosenso, de Berfran Rosado e Giancarlo Tusi Pinto, atuava como lobista de grandes empreendimentos imobiliários para facilitar a obtenção de licenças junto aos órgãos ambientais do Estado e de Porto Alegre.

Giancarlo atuou como secretário-adjunto de Meio Ambiente de Rosado no governo de Yeda Crusius, entre 2007 e 2010. Os advogados Luciano Feldens e Fabio D’Avila, que representam os dois indiciados, não quiseram se manifestar.

Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Fepam, entre agosto e dezembro do ano passado, também apontou “flexibilização” na exigência de estudos de impacto ambiental para a concessão de licenças durante o exercício de 2011.

Foi detectada ausência de procedimentos padronizados e de diretrizes técnicas nos processos de concessão de licenças, falta de recursos e de estrutura e mistura de funções entre técnicos responsáveis pelos licenciamentos e a fiscalização.