Justiça do Rio suspende pregão de licitação para serviços médicos na Jornada

A desembargadora Regina Lucia Passos determinou, durante a madrugada desta sexta-feira (12), que não sejam abertos os envelopes do pregão presencial para a licitação dos serviços de atendimento médico na Jornada Mundial da Juventude, evento católico que ocorre no Rio de Janeiro entre os dias 23 e 28 de julho e que contará com a presença do papa Francisco.

Segundo a advogada da Arquidiocese do Rio, Claudine Dutra, o pregão ocorreu nesta manhã, às 10h. Os envelopes ainda estão fechados, segundo ela, à espera de uma decisão definitiva da Justiça, o que deve ocorrer até o fim desta sexta-feira.

Para que a magistrada do Plantão Judiciário garantisse a realização do pregão, a Arquidiocese ofereceu à Justiça uma garantia de compensação aos cofres públicos caso o valor que será gasto pela prefeitura, cerca de R$ 7,8 milhões, seja questionado futuramente. A advogada não quis revelar qual seria o imóvel, mas disse que o mesmo teria valor superior a R$ 8 milhões.

"Sempre foi compromisso da prefeitura arcar com toda a infraestrutura do evento. (...) O governo garantiu ao Vaticano, desde 2010, que o Rio proporcionaria aos visitantes todas as condições necessárias de saúde, transporte, mobilidade urbana. A licitação não é nenhuma surpresa", afirmou ela.

Claudine afirmou ao UOL ter anexado aos autos do processo documentos enviados ao Vaticano pelas três esferas de governo, onde os representantes da prefeitura, do governo estadual e da União solicitavam que a JMJ fosse realizada na capital fluminense. "Temos certeza de que não será necessário usar o imóvel", completou.

Inicialmente, o atendimento médico seria contratado com recursos privados pelo Instituto Jornada Mundial da Juventude, responsável pela organização do encontro católico, mas, no mês passado, o serviço de saúde foi transferido para a prefeitura.

Na tarde de quinta (11), a juíza Roseli Nalim havia negado o pedido do Ministério Público para que a licitação fosse suspensa. Porém, após um pedido de liminar do MP-RJ, a desembargadora Regina decidiu que a Arquidiocese do Rio apresentasse uma lista de imóveis no valor de R$ 8 milhões como garantia de que o valor investido pela prefeitura seria compensado em caso de uma futura decisão judicial desfavorável aos organizadores da JMJ.

Na ação civil pública, o MP questiona o motivo pelo qual o município assumiu arcar com os custos de R$ 7,8 milhões para contratar serviços de atendimento médico e de ambulâncias, já que havia sido estabelecido no plano de contingência que esses serviços seriam pagos pelos organizadores. O MP também encontrou vícios no processo licitatório e falhas procedimentais.

No seu despacho, a desembargadora Regina Lucia Passos afirma que os “serviços de saúde e segurança patrimonial complementares já estavam sob responsabilidade e patrocínio pelo instituto privado (Instituto Jornada Mundial da Juventude), que, inclusive, efetuou pagamentos pelos serviços de saúde que serão prestados nos locais do evento”.

“A bem da verdade, não há justificativas plausíveis para somente na undécima hora o município do Rio de Janeiro resolveu abrir procedimento licitatório para contratar sociedades empresárias da área de saúde como fito de prover os locais dos eventos com todas as estruturas de postos de saúde, ambulância, pessoal qualificado e insumos, realizando o denominado atendimento hospitalar prévio, na forma fixa ou móvel, que, sabidamente, a rede pública municipal de saúde é carecedora de toda sorte de itens para o seu mínimo funcionamento”, disse a desembargadora na decisão.

Na última quarta-feira (10), o prefeito Eduardo Paes afirmou que a Jornada não é um evento privado e que cabe ao poder público oferecer serviços essenciais como segurança, limpeza e saúde.