MPF diz que atentado no Rio é "imprescritível" e pede prisão de militares

O MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro informou nesta segunda-feira (17) que o atentado a bomba no Riocentro, em 1981, durante a realização de um show para comemorar o Dia do Trabalho, é "imprescritível", conforme previsto pela Constituição brasileira e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Na última sexta (14), seis pessoas foram denunciadas pelos crimes como homicídio doloso, associação criminosa armada e transporte de explosivo. Outros nove suspeitos de envolvimento foram identificados, porém não foram indiciados por já terem morrido.

"Se fosse uma tentativa de homicídio comum, por exemplo, já teria prescrito. Mas nesse caso, não há prescrição por se tratar de um ataque sistemático do Estado contra a população. É imprescritível", explicou o procurador Antônio Cabral.

O órgão federal requereu à Justiça pena de 36 anos e seis meses de prisão para o general reformado Newton Araújo de Oliveira e Cruz, que confessou, em depoimento ao MPF, que teve conhecimento do atentado antes da execução, e 36 anos de prisão para o também general reformado Nilton Cerqueira.

A mesma punição foi solicitada em relação ao ex-delegado Cláudio Antônio Guerra e ao coronel reformado Wilson Luiz Chaves Machado. Para o major Divany Carvalho Ramos e o general Edson Sá Rocha, foram pedidas penas de um ano de prisão e dois anos e seis meses de prisão, respectivamente.

Cabral também afirmou que, como o atentado ocorreu na década de 80, os militares envolvidos não seriam beneficiados pela Lei da Anistia, promulgada em 1979 pelo então presidente João Figueiredo.

Agenda de ex-chefe do DOI foi fundamental

As anotações do coronel Júlio Miguel Molinas Dias, ex-comandante do DOI (Destacamento de Operações de Informações), órgão criado pelo regime militar, foram fundamentais para a investigação do MPF, informou nesta segunda o procurador Antônio Cabral. Molinas é um dos nove envolvidos que não foram indiciados por já terem morrido.

De acordo com o procurador, a agenda do militar --que foi assassinado com 15 tiros em Porto Alegre, em novembro de 2012-- narra uma série de diálogos que ajudaram a identificar os suspeitos, tanto militares quanto civis, além de elucidar as circunstâncias e o planejamento do crime.

Com tais informações, o MPF constatou que existiam dois núcleos, sendo um de planejamento e outro de execução, que atuaram em concurso para explodir duas bombas durante a festividade no Riocentro.

A ideia do grupo era forjar um ataque "subversivo", explicou Cabral. "Na versão deles, as bombas teriam sido plantadas por subversivos", disse ele.

Uma das bombas explodiu acidentalmente dentro de um veículo Puma, onde estavam os militares Guilherme Pereira do Rosário e Wilson Dias Machado, antes que eles conseguissem executar o plano, de acordo com a investigação.

A outra chegou a ser detonada dentro da casa de máquinas do Riocentro. Machado, o único sobrevivente, é um dos seis indiciados.