Governo fecha acordo para acelerar projeto que coíbe violência em protestos

Na tentativa de apressar a votação de um projeto que coíba a violência em protestos, o governo federal selou um acordo nesta quinta-feira (10) com a Câmara dos Deputados e o Senado para concentrar esforços em uma proposta única a fim de conseguir aprová-la a tempo para a Copa do Mundo, em junho.

Entre as mudanças em estudo estão o aumento da pena para o crime de dano ao patrimônio e o de homicídio ocorrido durante uma manifestação, além de regras para uso de máscaras.

Hoje, oito projetos diferentes tramitam nas duas Casas, mas a ideia é reunir todas as ideias em um texto sob a relatoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), previsto para ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na semana que vem.

Indagado sobre o tempo exíguo para conseguir aprovar o projeto nas duas Casas, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse que “quando as pessoas querem, elas conseguem”.

Ele se reuniu na manhã de hoje com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além de senadores e deputados para tratar do tema.

Segundo o senador Pedro Taques, a pena para o crime de dano ao patrimônio passaria de dois para quatro anos, o que ampliaria a margem de atuação da polícia, com a possibilidade, por exemplo, de prender o suspeito ou pedir interceptação telefônica. 

No caso de homicídios ocorridos em eventos com grandes multidões, a pena passaria de 6 a 20 anos de prisão para de 12 a 30 anos.

O uso de máscara em protestos seria configurado como agravante se o suspeito se recusar a se identificar.

Taques explicou ainda que também deverá ser discutido outro projeto de lei para evitar abusos policiais. Entre as exigências estaria a obrigatoriedade de o policial manter a identificação no uniforme em tempo integral, além da exigência de se filmar todos protestos.