Guarda Municipal de Americana (SP) deve indenizar por câmera em banheiro
Do UOL, em São Paulo
13/05/2014 13h24
A Guarda Municipal de Americana (SP) foi condenada nesta terça-feira (13) pela Justiça do Trabalho a indenizar funcionários após a descoberta de uma câmera de vídeo instalada dentro do banheiro da sede.
De acordo com a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a existência de uma câmera na luminária do banheiros dos empregados e direcionada para os vasos sanitários “viola a intimidade dos trabalhadores” e cabe dano moral.
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A instituição terá de pagar R$ 4.000 para cada funcionário que moveu processo (o TST não informou quantos empregados moveram ação).
A Guarda Municipal tentou, por meios legais, reduzir o valor da indenização para R$ 1.500 para cada empregado que acionou a Justiça, mas o pedido foi negado.
Relator do recurso, o ministro Guilherme Caputo Bastos disse que o caso se tratava de "fato constrangedor e ofensivo" à intimidade dos trabalhadores.