Prefeito de Muzambinho (MG) proíbe criação de galinhas e porcos na cidade

A Prefeitura de Muzambinho, cidade de 21 mil habitantes no sul de Minas Gerais, estabeleceu um prazo: 16 de outubro de 2014. Essa é a data limite para em que todos os moradores que possuem galinhas e porcos e moram na área urbana da cidade se desfaçam dos animais.

A decisão baseia-se em uma lei municipal que impede a criação dos bichos. Quem não obedecer a proibição poderá ser multado em até R$ 120.

"Estamos através deste, comunicando a todas as famílias de Muzambinho, que criam galinhas em seus quintais, seja para vender ou para consumo próprio, que terão a partir desta data (16 de julho) um prazo de 90 (noventa) dias para retirar as aves de suas casas e levá-las para outro local que não seja dentro do perímetro urbano de nossa cidade”, diz comunicado da Vigilância Sanitária da cidade.

Segundo a instituição, a determinação consta no código municipal de vigilância em saúde e proíbe a criação e engorda de aves e porcos no perímetro urbano.

"Não será permitida a criação ou conservação de animais que, pela sua natureza ou quantidade, seja causa de insalubridade e/ou incômodo", diz trecho da lei utilizada pela administração para dar o ultimato à população.

A lei ainda determina que a única exceção é para animais de entidades científicas e estabelecimentos industriais ou militares que obtiveram prévia autorização. Fora isso, "em nenhuma hipótese será permitida a criação ou engorda de suínos e aves no perímetro urbano". A lei também proíbe animais soltos nas ruas.

Medida sofre rejeição na cidade; prefeito diz que "está respaldado pela lei"

A medida não foi bem aceita por parte da população. Uma petição pública na Internet, que já foi assinada por mais de cem pessoas, pede o fim da determinação. “Uma porcentagem significativa da população da cidade cria aves para a venda de ovos e da própria carne, como renda complementar da família”.

Além disso, segundo o documento, percebe-se ainda a importância cultural de manter esta tradição visto que grande parte da população morava na área rural e este hábito está atrelado à história do município”.

A agente de saúde Aparecida Barbosa Machado é uma das que discorda da aplicação da norma.

“Galinhas no quintal muitas vezes são a única alegria e motivação, e até pequena renda, de alguns criadores. Poderia era ter fiscalização sobre higienização do lugar e pequenas quantidades de aves. Faltou usar o bom senso, afinal a criação de galinhas é cultural, é bonito de se ver”, disse.

Já o aposentado José Matoso, que cria dez galinhas em casa, prefere levar a situação com o tradicional bom humor mineiro. "Somos conhecidos como a terra do café e a terra do Milton Neves. Agora, também somos a terra das galinhas", disse, entre gargalhadas.

O prefeito de Muzambinhio, Ivan Antônio de Freitas (PSDC), informou que não vê problema na repercussão gerada pela decisão. "Estamos respaldados por uma lei. É o que tem que ser feito. Se Muzambinho virar a cidade das galinhas, fazer o que?", disse.

Reclamações motivaram criação da lei

Segundo Fábio Vasconcelos Prado, que responde pela Vigilância Sanitária do município, a ação foi feita por conta do número de denúncias sobre incômodos gerador por criação de galinhas na cidade.

“Em julho, foram 8 denúncias. Fomos em todos os locais, e essas denúncias viraram 20, porque quem criava também apontou os vizinhos. Temos tido muito problema com pessoas incomodadas com a situação”, disse.

Prado ressaltou ainda que o comunicado responde a uma pressão também do Judiciário. “Chega caso desse tipo no Fórum, e o promotor, o juiz vira pra gente e reclama. Onde já se viu, a Justiça ter que perder tempo com caso de galinha? Então, temos que agir”, disse.

Ele ressaltou ainda que a norma não é exclusividade de Muzambinho. “É uma questão de saúde, uma norma nacional de Vigilância Sanitária. O que fizemos foi dar um prazo para as pessoas se adequarem a essa lei, que já existia”, disse.

Prado afirmou que a Vigilância não irá promover uma “caça” às galinhas. “Se houver denuncia, nós iremos ao local e atuaremos. Tudo com bom senso”, disse.

A cidade tem população de 73,1 mil galinhas, frangos e pintinhos – mais de três animais, em média, por habitante, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2012. 

Só com produção de ovos, as criações geram renda de R$ 551 mil aos moradores, com produção de 131 mil dúzias de ovos. O Instituto afirma ainda que a cidade tinha, naquela ano, 820 criadouros dos animais.