Acordo define indenizações às vítimas de acidente de trens no Rio

As vítimas do choque entre dois trens da SuperVia, na estação Presidente Juscelino, em Mesquita, na Baixada Fluminense (RJ), na noite de segunda-feira (5), vão receber uma indenização por danos morais e materiais de uma maneira mais rápida. A DPGE (Defensoria Pública-Geral do Estado do Rio de Janeiro), a Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro), a SuperVia, empresa responsável pelo serviço de trens no Rio; e a Setrans (Secretaria de Estado de Transportes) assinaram hoje (7) um TAC (termo de ajustamento de conduta), que representa um acordo coletivo para o ressarcimento aos feridos --no total 229 pessoas foram internadas após o acidente.

As indenizações serão definidas conforme a gravidade do ferimento sofrido, o que será comprovado pelo boletim médico. Patricia Cardoso, do Nudecon (Núcleo de Defesa do Consumidor) da defensoria , informou que os valores são definidos em um protocolo usado pela Defensoria Pública para situações semelhantes, mas não revelou quanto cada um poderá receber. “Para não colocar de forma mercenária aquilo que não pode ser quantificado em dinheiro. Em segundo, por questão de segurança das próprias vítimas e para a efetivação do acordo. É normal a cláusula de confidencialidade, de sigilo, funciona e é melhor assim”, disse.

A iniciativa foi do Nudecon que organizou uma reunião com os integrantes desses órgãos na sede do órgão, no centro do Rio. Patricia prevê que, diante da burocracia para fazer o pagamento, o processo de concessão das indenizações deve começar na próxima semana. Ela explicou que as vítimas que aderirem ao acordo deverão procurar o Nudecon com os documentos que comprovem o atendimento nos hospitais. E indicou o procedimento que as pessoas devem seguir. “Guardar toda a documentação do caso, principalmente, o boletim de atendimento médico. A gente está com a listagem dos hospitais. A pessoa tem que provar de uma forma ou de outra que estava naquela situação. A gente vai analisar isso com muito critério”, afirmou.

Para obter mais informações, os interessados em aderir ao acordo podem ligar para a Tutela Coletiva do Nudecon, no telefone 2868 2100, ramal 297. Na avaliação da defensora, a maior vantagem em aderir ao acordo é a rapidez na resolução do problema, que vai evitar a perda tempo com o acompanhamento do processo na Justiça. “A pessoa não vai precisar perder dia de trabalho”, disse.

Para o secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osório, o acordo representou uma solução para as vítimas em um período de 48 horas após o acidente. Mas destacou que essa é uma decisão para resolver parte do caso. A outra, se refere às investigações que estão sendo feitas pela Agetransp e pela Polícia Civil, que fez o registro do acidente na 53ªDP (Mesquita), delegacia responsável pelas apurações.

Apesar de ainda não ter resultado da perícia, Osório adiantou que a SuperVia será multada pelo acidente. “Vai ter multa, não há dúvida nenhuma, porque houve uma falha que gerou um acidente. A multa depende do que ficar definido no laudo. As causas do acidente aumentam ou diminuem o valor da multa. A determinação e a instrução, apesar de a agência ser independente, o que nós queremos é pena máxima no que permite a lei”, disse.

O TAC prevê ainda a distribuição, pela SuperVia, de 100 mil bilhetes para os usuários do ramal de Japeri, utilizado pelos trens envolvidos no acidente. O gasto da companhia será de R$ 330 mil. O presidente da empresa, Carlos José Cunha, explicou que o total de bilhetes é equivalente ao número de usuários no ramal de Japeri no dia do acidente. “Espero, até o final da semana, já estar divulgando o procedimento que vamos adotar para fazer essa reparação aos nossos passageiros que utilizaram o nosso sistema na segunda-feira”, afirmou.