Após delegado falar em "menores 007", Alckmin volta a pregar mudança no ECA

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) nesta quarta-feira (7) após encontro com o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB).

“É preciso ter mudanças na legislação. O que nós defendemos e já encaminhamos e já está em discussão no Congresso Nacional é a modificação do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é uma boa lei para proteger as crianças, os seus direitos, mas não dá resposta aos reincidentes graves. E a impunidade acaba estimulando a ação delituosa”, declarou Alckmin.

O governador paulista defendeu aumentar de três para oito anos a pena de jovens que tenham cometidos crimes hediondos. “[A proposta] prevê também, quase 20% dos menores infratores que estão na Fundação Casa tem mais 18 anos e o que eles estão fazendo lá? Não são crianças nem adolescente, deveriam ir para outra área, não misturar com os presos do sistema prisional, mas não podem continuar misturado com crianças e adolescentes. E a terceira é que as quadrilhas que que tem menor, o maior ter a pena agravada por utilizar o menor em quadrilhas e ele ser responsabilizado pelos crimes mais graves.

Alckmin ressaltou, no entanto, que cabe ao Congresso Nacional analisar a proposta.

Nesta semana, o novo delegado-geral de São Paulo, Youssef Abou Chahin, disse após assumir o cargo que os menores infratores hoje "são 007, têm licença para matar", em menção ao personagem de filmes James Bond.

Entidades de defendem os direitos humanos criticaram a declaração de Chahin, informou o jornal "Folha de S.Paulo". O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio, classificou as declarações de "lamentáveis", um "chamado à violência". [...] A legislação do Brasil não é branda. O problema é outro. Nós temos uma polícia incompetente, que não investiga, que prende, mas prende mal".

Para Marcos Fuchs, da ONG Conectas, a fala é "estarrecedora", pois "menos de 1% dos crimes hediondos é praticado por adolescentes", segundo o jornal.