Condenado a 13 anos de prisão, ex-governador do RN é preso em Copacabana
Aliny Gama
Do UOL, em Maceió (AL)
25/07/2015 14h27
O ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Antônio da Câmara Freire, foi preso neste sábado (25), na orla de Copacabana, zona Sul do Rio de Janeiro, por agentes da Seseg (Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro) em parceria com a polícia do Rio Grande do Norte.
Freire era considerado foragido da Justiça desde 2014 e haviam quatro mandados pedindo a prisão dele. Ele estava sendo procurado no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
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Freire foi detido e levado para a 12ª DP (Delegacia de Polícia), localizada em Copacabana. Ainda neste sábado, o ex-governador do RN será encaminhado para a Polinter (Polícia Interestadual) para ser transferido para uma unidade do sistema prisional do Rio de Janeiro.
Condenação
Freire foi vice-governador na gestão do governador Garibaldi Filho Alves entre 1994 e 1998. A chapa foi reeleita e Freire assumiu o cargo de governador em 2002 quando Alves renunciou ao cargo.
O ex-governador foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão em regime fechado e 400 dias-multa por desvio de recursos públicos. Ele ainda foi condenado a pagar metade das custas processuais.
Segundo os autos, ele usou 83 cheques-salários no valor total de R$ 57.832,13 para pagamentos a 14 familiares e pessoas que não tinham cargos no Estado. A condenação dele foi dada pela 8ª Vara Criminal de Natal.
No último dia 15, a Câmara Criminal do TJRN negou mais um recurso movido pela defesa do ex-governador contra a condenação que foi definida pelo juízo da 8ª Vara Criminal de Natal. Ao mesmo tempo, os desembargadores acataram pedido do Ministério Público, o qual pediu a “exasperação das penas”, sob a alegação de reconhecimento na existência de crime continuado.
Segundo o MPE (Ministério Público Estadual), durante o exercício dos cargos de vice governador e governador comandou, entre os anos de 1995 a 2002, um esquema de desvio de recursos do erário estadual, mediante a concessão fraudulenta de gratificação de gabinete em nome de diversas pessoas.
Segundo o TJRN, a denúncia acrescentou, ainda, que as pessoas beneficiadas pelas gratificações, em sua maioria, não tinham o conhecimento de que figuravam formalmente na folha de pagamento do Estado, tudo isso para que terceiros pudessem se utilizar das remunerações pagas em nome delas.
O ex-governador foi condenado em primeira instância em dezembro de 2012. À época, a decisão levou em consideração as consequências da ação delituosa, tendo em vista que a conduta do acusado contribuiu para causar enorme prejuízo ao erário estadual.
Ao saber da condenação, Freire alegava não ter sido notificado a respeito de realização de audiência para ouvir depoimento de testemunha de acusação em outra comarca, o que no entendimento da defesa dele fere direito previsto no art. 5º, LV, da Constituição Federal.
O UOL tentou localizar os advogados do ex-governador neste sábado, mas não conseguiu.