Para procurador, Lobão deveria ter reestruturado fiscalização de barragens

Carlos Eduardo Cherem

Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte

  • Lucas Lacaz Ruiz/Estadão Conteúdo

    Lama e destruição no distrito de Paracatu, em Mariana (MG), mais de 40 dias após o rompimento da barragem de rejeitos

    Lama e destruição no distrito de Paracatu, em Mariana (MG), mais de 40 dias após o rompimento da barragem de rejeitos

O governo federal e o senador Edison Lobão (PMDB-MA) poderão responder na Justiça pela falta de estrutura do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), responsável pela fiscalização das barragens de minério do país.

Para o MPF (Ministério Público Federal), o ex-ministro de Minas e Energia pode ser responsabilizado no inquérito que apura as causas do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em novembro de 2015, em Mariana (MG).

Lobão não teria reestruturado o DNPM, de acordo com recomendações do próprio MPF quando ocupava o cargo de ministro de Minas e Energia.

O peemedebista ocupou a pasta em dois períodos, entre 2008 e 2010, no segundo governo de Luís Inácio Lula da Silva, e entre 2011 e 2014, no primeiro mandato de Dilma Rousseff.

"Isso nos aponta um problema grave: os parâmetros que nós temos utilizado para identificar uma barragem como segura ou insegura", afirmou o procurador da República José Adércio Leite Sampaio.

Para os procuradores que investigam o desastre pode haver relação entre os licenciamentos e a fiscalização de barragens no país e o rompimento de Fundão.

No rompimento de Fundão, considerado o maior desastre ambiental no país, 17 pessoas morreram e duas desapareceram. A lama de rejeitos de minério de ferro da mina da Samarco ainda deixou um rastro de destruição em 35 municípios de Minas Gerais e cinco do Espírito Santo.

"Eventualmente, (Lobão) pode ser responsabilizado porque não tomou providências para estruturação do DNPM, mesmo com as recomendações do MPF", disse o procurador, nesta terça-feira (12), durante audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que tratou do assunto, que o ex-ministro poderá ser responsabilizado.

Sampaio ainda afirmou que o órgão deve oferecer denúncia contra os responsáveis pelo rompimento da barragem num prazo de 60 dias.

O procurador ainda criticou a política de licenciamento e de fiscalização de barragens de rejeitos de minério de ferro no país. Segundo Sampaio, os relatórios dos órgãos ambientalistas de Minas Gerais, além do próprio DNPM, não apresentaram dados que apontassem Fundão como uma barragem insegura. 

Ele disse ainda que, desde 2012, o MPF ajuizou 57 ações contra empresas que mantinham barragens com risco de rompimento em Minas Gerais.  Sampaio defendeu amplas mudanças nas legislações federal e estadual que tratam da questão de segurança das barragens e reservatórios.

A assessoria de imprensa do senador foi procurada, mas não quis comentar o assunto.

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