Lei proíbe uso de verba pública na contratação de "músico machista" na PB

Uma lei estadual publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial do Estado da Paraíba proíbe o uso de dinheiro público para a contratação de artistas que, nas letras de suas músicas, propaguem o machismo, a homofobia, a discriminação racial, ou que façam apologia ao uso de drogas ilícitas.

A lei, de autoria do deputado estadual Charles Camaraense (PSL), tem "o objetivo de coibir qualquer tipo de incentivo à desvalorização da imagem da mulher".

Quando apresentou o Projeto de Lei, Camaraense ocupava uma vaga como suplente. Com a volta do titular, o deputado Tião Gomes, ele se afastou novamente da Assembleia. A reportagem não conseguiu contato com Camaraense.

Segundo o texto aprovado, os gestores públicos, no momento da contratação de artistas, devem ficar atentos para a inclusão obrigatória de uma cláusula sobre a existência da lei. Quem deixar de incluir a cláusula ficará sujeito à multa de R$ 10 mil.

O artista que descumprir a lei pode vir a pagar 50% do valor acertado no contrato. A fiscalização caberá ao Executivo, que por sua vez poderá delegar essa tarefa para um determinado órgão. O Executivo ainda não se posicionou sobre a lei.

O músico Benedito Honório, que foi presidente da Ordem dos Músicos do Brasil na Paraíba por 20 anos, disse que a lei deve ser comemorada, embora chegue com um certo atraso.

"Infelizmente a música foi banalizada. Há letras que são um verdadeiro absurdo, desmoralizam a mulher, discriminam o homossexual. Sou plenamente a favor que exista uma lei que proíba que o dinheiro público, dinheiro do povo, seja usado para pagar artistas com músicas ofensivas", afirmou.

Segundo Honório, há músicas que, pelas letras, cometem três, quatro crimes contra a dignidade e honra, principalmente da mulher. "A aprovação dessa lei mostra que o momento é de mudança", pontuou.

Tramitação em Brasília

Um projeto de lei semelhante com abrangência nacional tramita na Câmara dos Deputados. O PL 622/2015 aguarda parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

O projeto foi apresentado pela deputada federal Moema Gramacho (PT-BA) em março de 2015. O objetivo é praticamente o mesmo da lei que passa a vigorar na Paraíba: "proibir o uso de recursos públicos para a contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou ainda que tenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas".

Outros Estados

A Paraíba não foi o primeiro estado a aprovar a lei como essa. Na Bahia, uma lei vigora desde 2012. No município de Goiânia (GO), a aprovação de uma lei municipal vetando o uso do dinheiro público para pagamento de artistas com músicas ofensivas aconteceu em maio, quando passou a vigorar.