Ação quer proibir venda de animais vivos no Mercado de Belo Horizonte

A venda de animais vivos no Mercado Central de Belo Horizonte, um dos cartões-postais da capital mineira, acontece há 87 anos, mas foi neste ano que ela começou a opor comerciantes do estabelecimento, Ministério Público e órgãos de defesa dos animais.

A prática é tradicional no mercado. Inaugurado em 1929, o local passou a ser um dos mais visitados por turistas e moradores da cidade, com média de 15 mil pessoas por dia. Entre as espécies à venda estão gatos, cachorros, patos, marrecos, além de galos, galinhas, coelhos e pássaros.

Os que são contra a comercialização dos bichos, que ficam expostos em gaiolas dispostas em lojas de uma área específica do mercado, alegam que eles sofrem maus-tratos e ainda trazem riscos para a saúde humana por estarem no mesmo ambiente em que são comercializados alimentos.

No início de novembro deste ano, a Justiça de Minas Gerais concedeu liminar suspendendo a entrada de novos animais no recinto e determinando a retirada gradual e assistida dos que permaneciam nas gaiolas, bem como a suspensão da autorização de venda deles. No entanto, os comerciantes entraram com recurso, e a liminar foi suspensa até a apreciação do mérito, que ainda não tem data para ser julgado.

Crueldade

O pedido foi feito pelo MP-MG (Ministério Público Estadual de Minas Gerais). O órgão pediu à Justiça que reconhecesse a comercialização como sendo uma maneira de submeter os bichos "a sofrimento e crueldade injustificáveis". A ação ainda pediu que os comerciantes fossem condenados a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais e coletivos contra o meio ambiente, consumidor e saúde pública. Além disso, pleiteou a cassação das licenças de funcionamento das lojas.

O MP diz que a ação se deu após cerca de "20 anos de fiscalizações e acompanhamentos das condições de manejo e comercialização" dos animais no estabelecimento.

"Ela se justifica no fato de que nenhuma ação pública ou tentativa de conciliação foi capaz de compatibilizar essas atividades com as normas de proteção aos animais, ao consumidor e à saúde pública previstas na Constituição Federal, na lei dos crimes ambientais, no Código de Defesa do Consumidor, nas leis sanitárias ou nas regulamentações do Conselho Federal de Medicina Veterinária e outros órgãos de proteção à saúde pública’, destacaram em nota os promotores que cuidam do caso.

Ainda conforme a assessoria do MP, os integrantes do órgão disseram ter recebido denúncias sobre condições inadequadas de higiene, organização, espaço, ventilação e iluminação da área ocupada pelos animais engaiolados.

Conforme o texto, haveria "grande número de animais abrigados em um único compartimento ou gaiola, irregularidade na oferta de água e alimentação, deficiente controle sanitário entre outras irregularidades".

O Ministério Público afirma que essas denúncias foram "integralmente comprovadas" por laudos técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis), do CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária, do IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária) e da Polícia Civil mineira.

Possibilidade de contaminação

O veterinário Gilson Dias Rodrigues, membro do MMDA (Movimento Mineiro de Defesa Animal), uma das entidades que defendem o fim do manejo de animais no mercado, destacou a incompatibilidade da venda de produtos alimentícios para o consumo humano em um mesmo ambiente onde estão as gaiolas dos animais.

"Há que se destacar que restaurantes da cidade e até da Grande Belo Horizonte compram insumos dentro do mercado central. Se esse alimento sair dali contaminado, como rastrear essa contaminação?", questiona o profissional.

Rodrigues explicou que uma fiscalização mais rígida seria suficiente para coibir a prática. "Temos razões muito plausíveis para sermos contra a venda dos animais naquele local. Na verdade, há uma profusão de ferramentas legais que não são observadas e que, sob um mínimo de fiscalização, seria suficiente para o fim do comércio animal", destacou.

Comerciantes

O UOL entrou em contato com uma das lojas que comercializam os animais. Ao ser informado do teor da reportagem, o atendente não quis se pronunciar sobre o assunto e ainda apontou a ausência do dono do estabelecimento no local para justificar a negativa. Em seguida, afirmou que o repórter teria de pedir autorização à direção do mercado para falar com os comerciantes.

Por seu turno, José Agostinho Oliveira Quadros, presidente do Mercado Central, informou que o setor jurídico do estabelecimento o orientou a não se pronunciar sobre o assunto até que o mérito da ação seja julgado. Ele adiantou, no entanto, que o mercado segue todas as normas vigentes sobre a comercialização e o acondicionamento dos bichos.

O mercado existe há 87 anos, e há 87 tem os animais. Tudo o que as legislações nacional, estadual e municipal pedem, a gente cumpre"

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que "de acordo com a Procuradoria Geral do Município, a liminar que proibia a venda de animais no Mercado Central foi suspensa no dia 17 de novembro. Com isso, os comerciantes podem vender os animais normalmente, até que o mérito da ação seja julgado".